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Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

23/06/2025 às 18:01

ID: 220342567

Em abril de 2025, adquiri um celular em uma loja da Vivo e, junto com o aparelho, contratei um plano Controle de aproximadamente R$ 58/mês. Após um mês de uso, decidi cancelar o plano, pois vendi o celular e não utilizaria mais a linha. Para minha surpresa, recebi uma cobrança de R$ 982,79 alegando "quebra de contrato de fidelidade".

Gostaria de deixar claro que em nenhum momento fui informado sobre a existência de fidelização ou multa associada à contratação do plano ou à compra do aparelho. A atendente da loja, quando questionei, afirmou que não era obrigada a informar sobre a multa, o que considero um absurdo e uma total falta de transparência.

Além disso, a própria atendente justificou a multa como uma quebra do contrato vinculado ao aparelho, o que configura venda casada, prática proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa (R$ 982,79) é inclusive superior ao valor do próprio aparelho (R$ 900), o que demonstra o grau de abuso e a desproporcionalidade da cobrança.

Mesmo que houvesse fidelização (o que nunca foi explicado), a multa deveria ser proporcional ao tempo restante do contrato. Usei o plano por 1 mês e restariam 11 meses. Uma multa proporcional (10% do valor restante) seria no máximo cerca de R$ 64,00 jamais quase mil reais.

Solicito a imediata anulação da multa, com revisão da fatura e exclusão de quaisquer cobranças indevidas (como serviços digitais e seguro celular que nunca contratei de forma clara).

Caso essa situação não seja resolvida de forma justa, abrirei reclamação formal na Anatel, Procon e, se necessário, ajuizarei ação no Juizado Especial Cível, pois tenho provas do abuso.

Aguardo retorno.

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