Propaganda Enganosa e Quebra de Contrato - Plano Vivo Controle (Aumento na 2 Fatura)

Question

Olá. Abro esta reclamação pois me sinto [Editado pelo Reclame Aqui] pela operadora Vivo em relação a uma oferta de plano móvel.

Após pesquisar e comparar diversas opções no mercado, decidi portar/contratar o plano Vivo Controle, atraído por uma promoção clara: valor de R$ 35,00 mensais com fidelidade de 12 meses.

No entanto, para minha surpresa, já na segunda fatura recebi um e-mail da Vivo informando um reajuste, elevando o plano para R$ 41,00.

Isso configura propaganda enganosa e quebra de oferta (Art. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor). Se o plano possui uma fidelidade exigida de 12 meses sob a condição promocional, a operadora não pode alterar o valor unilateralmente no segundo mês. Eu cumpri minha parte aceitando a fidelidade, e exijo que a Vivo cumpra a dela mantendo o preço ofertado.

Minhas exigências para resolução do problema:

1. Retorno imediato do valor da fatura para os R$ 35,00 contratados, garantindo esse valor durante todos os 12 meses de fidelidade.
2. Reembolso/estorno em dobro (conforme Art. 42 do CDC) de qualquer valor cobrado e pago a maior indevidamente.

Aguardo um contato com a solução definitiva, pois não aceitarei pagar a mais por uma oferta que não foi cumprida. Caso não seja resolvido por aqui, abrirei chamado na Anatel e no Procon.