Reajuste de valor de plano de internet antes do período de 12 meses e sem aviso prévio
Não respondida
São Paulo - SP
12/06/2026 às 15:43
ID: 251244169
Prezados, contratei plano de internet fixa no dia 28/10/2025, cujo nome no contrato é: "600 Mbps,Fidelidade Banda Larga,DESCONTO BANDA LARGA
$50,Banda Larga,Servico de instalacao BL com fidelizacao,DESC
Servicos Digitais 3,Servico Digital 3 ".
O valor era 100 reais e pagava isso todo mês. Nesse mês de junho, recebi a fatura e o valor veio em 111 reais, para a minha surpresa.
Conforme estava no site da Anatel:
"Reajuste de Preços Tempo entre cada reajuste: Os preços dos serviços de telecomunicações só podem ser reajustados após 12 meses a contar da data-base de reajuste da oferta ou da data em que você contratou a oferta. (Art. 39 e Manual Operacional 3.7.1) Exceções aos Reajustes a cada 12 meses: As regras de reajuste a cada 12 meses não se aplicam a ofertas de Planos Básicos, Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (PASOO) e Serviço de Acesso Individual Classe Especial (AICE) de telefonia fixa. (Art. 39, 2)"
Além disso:
"A operadora deve avisar o consumidor, com pelo menos 30 dias de antecedência"
Ou seja, o reajuste aconteceu antes de 12 meses em plano com fidelidade e não houve comunicação com 30 dias de antecedência. Não recebi nenhum email, mensagem no chat do app Vivo ou mensagem via WhatsApp avisando do reajuste