Reclamação Vivo: Não cumprimento de oferta de plano móvel com fidelidade

Question

Reclamação Contra a Vivo por Não Cumprimento de Oferta de Plano Móvel
Para: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Órgãos de Defesa do Consumidor.
Assunto: Não cumprimento de oferta de franquia de dados e serviços adicionais em plano de fidelidade de 1 ano.
Eu, venho por meio desta formalizar uma reclamação contra a operadora Vivo por descumprimento dos termos de uma oferta de plano móvel contratada.
Detalhes da Contratação
Plano Contratado: Plano com fidelidade de 1 ano.
Oferta Prometida (via App): 39 GB de internet por R$ 40,00 mensais, mais 3 meses de Spotify grátis e 6 meses de Amazon Prime grátis. A oferta foi clara, anunciada como "só hoje" e com a franquia de 39 GB em destaque.
Período de Fidelidade: 1 ano (tempo mínimo de permanência).
Problema Ocorrido
A franquia prometida de 39 GB só foi integralmente entregue no primeiro mês de vigência do plano. A partir do segundo mês, a quantidade de dados recebida foi significativamente menor, chegando a aproximadamente 21 GB por mês, configurando uma redução drástica e unilateral do serviço contratado.
Além da redução da franquia, a velocidade de consumo dos dados restantes é absurdamente alta. Mesmo utilizando a internet apenas para o mínimo (redes sociais), os dados se esgotam em uma velocidade atí[Editado pelo Reclame Aqui], como se houvesse uso intenso (downloads e streaming de filmes) o dia todo.
Tentativas de Solução e Desfecho Atual
Realizei diversas ligações para a operadora, com uma frequência de aproximadamente duas vezes ao mês, na tentativa de solucionar o problema. No entanto, nenhuma das reclamações resultou na regularização da franquia para os prometidos 39 GB.
A única "solução" apresentada recentemente pela Vivo foi a concessão de uma bonificação/desconto de R$ 5,00 na fatura, reduzindo o valor mensal para R$ 35,00. Contudo, essa bonificação não resolve o problema principal: a não entrega dos 39 GB contratados. Atualmente, estou pagando R$ 35,00 por uma internet que deveria ser de 39 GB, mas que chega, na realidade, a apenas cerca de 21 GB.
Pedido de Providência
É uma [Editado pelo Reclame Aqui] que a operadora prometa um serviço (39 GB) e entregue outro (aproximadamente 21 GB), mantendo o consumidor preso a um contrato de fidelidade de 1 ano. Tenho em meu poder todas as evidências necessárias (prints da oferta, faturas, protocolos de atendimento, etc.) para comprovar a veracidade desta reclamação.
Solicito formalmente que a Anatel, como órgão fiscalizador, tome as devidas providências para:
O restabelecimento imediato da franquia de 39 GB conforme a oferta contratada.
A compensação pelos meses em que a franquia não foi entregue integralmente.
A liberação do vínculo de fidelidade, caso a operadora não cumpra imediatamente a oferta inicial, permitindo-me migrar para outra operadora sem ônus ou multa.
O próximo passo, caso esta reclamação não seja resolvida de forma satisfatória por esta instância, será a abertura de uma reclamação formal na Anatel seguida pelo acionamento da Justiça, pois o estresse gerado por essa situação mensal é insustentável.
Aguardo um posicionamento e a resolução célere do problema.
Atenciosamente,
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