Cobrança indevida de dívida antiga sem comprovação Telefônica Brasil (Vivo)
Não respondida
Urussanga - SC
12/01/2026 às 17:26
ID: 237439749
Título: Cobrança indevida de dívida antiga sem comprovação Telefônica Brasil (Vivo)
Descrição:
Venho, por meio deste, registrar reclamação em face da Telefônica Brasil S.A. (Vivo), referente à cobrança de suposta dívida vinculada ao contrato n *****, relacionada ao serviço de telefonia móvel, com data da dívida em 17/06/2020, no valor atualmente exigido de R$ 149,02.
Trata-se de cobrança antiga, próxima/superior ao prazo legal de 5 anos, sem que tenha sido apresentada qualquer comprovação válida da contratação, do uso efetivo da linha ou da origem detalhada do débito. Não há contrato assinado, gravação de adesão, faturas discriminadas ou histórico de consumo que justifique a exigência.
A ausência de documentação mínima viola o dever de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, transferindo indevidamente ao consumidor o ônus da prova, que compete exclusivamente à fornecedora do serviço.
Destaco que a cobrança de débitos antigos, sem respaldo documental e com potencial reflexo negativo ao crédito do consumidor, configura prática abusiva, especialmente quando não demonstrada a exigibilidade atual do débito.
Diante do exposto, requeiro:
A imediata suspensão da cobrança;
A exclusão de eventual negativação ou apontamento vinculado ao meu CPF;
A apresentação do contrato, gravação de adesão, faturas e memória de cálculo, caso insistam na cobrança;
O reconhecimento da inexigibilidade do débito, diante da ausência de prova e do decurso do prazo legal.
Na hipótese de não resolução administrativa, informo que adotarei as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive com pedido de indenização por danos morais, se configurado abuso.
Aguardo retorno formal da Telefônica Brasil S.A.