Solicitação de cancelamento de plano Vivo dentro do prazo de arrependimento (7 dias) devido à falta de informação sobre fidelização.
Não respondida
Salvador - BA
07/02/2026 às 01:30
ID: 240037309
Fiz a contratação de um plano da Vivo há 6 dias e ainda estou dentro do prazo legal de 7 dias para arrependimento, conforme garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
No momento da contratação, não fui informada sobre as condições do plano, principalmente a questão da fidelidade de 12 meses. Ao perceber o equívoco, solicitei o cancelamento no mesmo dia, ou seja, dentro do prazo legal, porém fui informada de que deveria realizar o cancelamento 48 horas depois. Assim foi feito, liguei e solicitei o cancelamento do plano e para minha surpresa, o plano não poderia ser cancelado por conta dessa fidelização.
Deixo evidente e claro que o direito de arrependimento é garantido por lei*, independentemente de cláusulas contratuais de fidelidade, desde que exercido dentro dos 7 dias, o que é exatamente o meu caso.
Dessa forma, solicito:
* O cancelamento imediato do plano;
* Sem cobrança de multa ou qualquer penalidade;
* A confirmação formal de que não haverá débitos futuros relacionados a esse contrato.
Caso o cancelamento não seja realizado, informo que irei registrar reclamação junto à ANATEL e ao PROCON, além de adotar as demais medidas cabíveis para garantir meus direitos como consumidora.
Aguardo uma solução rápida e conforme a legislação vigente.