Solicitação de migração de plano controle para pré-pago sem multa e com manutenção do número
Não respondida
Camaçari - BA
17/02/2026 às 01:48
ID: 240873139
Venho por meio desta solicitar a migração imediata do meu plano atual, na modalidade controle, para a modalidade pré-paga, mantendo o mesmo número.
A permanência forçada em plano controle, caso haja qualquer impedimento injustificado para a mudança, pode configurar prática abusiva, conforme o artigo 6, inciso II, e o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que garantem ao consumidor a liberdade de escolha e vedam a imposição de contratação vinculada.
Solicito que a alteração seja realizada sem cobrança de multa ou qualquer taxa indevida, bem como a confirmação formal da migração para o plano pré-pago, com a manutenção da minha linha ativa.
Aguardo confirmação da solicitação.