VIVO EMPRESAS - Dificuldade Extrema e Recusa em Cancelar Serviço de Internet Empresarial

Question

VIVO EMPRESAS Estou tentando cancelar meu serviço de internet da Vivo Empresas desde janeiro de 2026, e a empresa simplesmente se recusa a efetivar o cancelamento, apesar de todas as tentativas já realizadas. Já fiz diversos pedidos de cancelamento por telefone, encaminhei e-mails solicitando formalmente o cancelamento, e inclusive preenchi e enviei o formulário exigido pela própria Vivo para cadastramento de administrador responsável pelo cancelamento, conforme orientação da empresa. Além disso, no dia 18/02/2026 compareci presencialmente a uma loja da Vivo, onde entreguei o modem do serviço, pois não utilizo mais a internet, uma vez que precisei desocupar o imóvel onde o serviço estava instalado. Desde então, o serviço não está sendo utilizado. Mesmo após: vários pedidos de cancelamento, envio de formulário exigido pela própria empresa, devolução do equipamento, registros de ligações e e-mails, a Vivo continua se omitindo e não efetiva o cancelamento, criando obstáculos injustificáveis ao consumidor. Essa conduta é manifestamente abusiva e ilegal, violando diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente: Art. 6, III e IV, do CDC direito do consumidor à informação adequada e proteção contra práticas abusivas; Art. 39, V, do CDC proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor; Art. 39, IX, do CDC vedação à recusa injustificada no atendimento às demandas do consumidor; Art. 51, IV e XI, do CDC nulidade de cláusulas ou práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou permitam que o fornecedor dificulte a extinção do contrato. Dificultar ou impedir o cancelamento de serviço é prática abusiva amplamente reconhecida pelos órgãos de defesa do consumidor. O consumidor não pode ser obrigado a permanecer vinculado a um contrato que não deseja mais manter, ainda mais quando já devolveu o equipamento e formalizou diversas solicitações de cancelamento. Ressalto que estou anexando todas as provas, incluindo: comprovante de devolução do modem, formulário enviado à empresa, e-mails solicitando cancelamento, registros e gravações das ligações. Diante disso, exijo o cancelamento imediato do serviço, bem como: a cessação de qualquer cobrança futura, o cancelamento de eventuais faturas emitidas após o pedido de cancelamento, e a confirmação formal do encerramento do contrato. Caso a situação não seja resolvida imediatamente, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, à Agência Nacional de Telecomunicações e ao Poder Judiciário, inclusive com pedido de indenização por danos morais decorrentes da prática abusiva e da retenção indevida do consumidor no contrato.