Impossibilidade de compra de Nivus PCD e outras versões com desconto para PCD

Olá, Vania.

Agradecemos seu contato e entendemos sua dúvida. É compreensível causar estranhamento quando um modelo divulgado no site institucional não está disponível para venda na modalidade PCD, e por isso gostaríamos de esclarecer de forma transparente.

A comercialização de veículos com benefícios destinados a pessoas com deficiência não é definida de forma discricionária pelas montadoras ou concessionárias, mas condicionada a critérios legais e fiscais específicos, especialmente aos limites de valor e às regras de isenção tributária previstos na Lei nº 8.989/1995, bem como às normas estaduais que regulam a concessão de ICMS. Esses critérios se aplicam a todo o mercado automotivo nacional.

Na prática, isso significa que nem todas as versões ou configurações de um mesmo modelo conseguem se enquadrar nos requisitos legais vigentes à época do atendimento, seja em razão do valor final do veículo, seja pelas características e equipamentos oferecidos. Quando isso ocorre, a legislação não autoriza a aplicação dos benefícios fiscais, impossibilitando a venda naquela modalidade, ainda que o modelo seja normalmente comercializado ao público em geral.

No caso informado, os modelos Nivus e Tera, nas versões disponíveis no momento do atendimento, não se enquadravam nos critérios legais exigidos para a venda com os benefícios PCD, motivo pelo qual as concessionárias corretamente orientaram quanto às opções elegíveis, como o T-Cross, que possui versões compatíveis com o programa.

Reforçamos que essa condição não configura prática discriminatória, mas sim o cumprimento estrito das normas legais vigentes. A Volkswagen do Brasil mantém seu compromisso com a inclusão, com a igualdade de tratamento e com a transparência nas informações prestadas, oferecendo alternativas dentro de seu portfólio que estejam em conformidade com a legislação.

Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e auxiliar na escolha da melhor opção disponível conforme suas necessidades.

Atenciosamente,
Volkswagen do Brasil
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