Obrigatoriedade de Revisões para Manter Garantia da Fábrica

Prezado Jeyres,

Agradecemos por registrar sua manifestação e compreendemos sua insatisfação diante do ocorrido. Lamentamos os pontos relatados e aproveitamos a oportunidade para esclarecer os critérios aplicáveis ao caso, de forma transparente e pautada na legislação vigente e nas orientações do fabricante.

Todos os veículos Volkswagen são comercializados com três anos de garantia total (36 meses). Durante esse período, a montadora tem a obrigatoriedade legal de reparar o veículo sem ônus ao cliente quando for constatada falha de produto, material ou montagem, desde que o plano de manutenções recomendadas tenha sido seguido conforme orientado no manual do proprietário. Os veículos Volkswagen são comercializados com garantia contratual, condicionada ao cumprimento do Plano de Manutenção previsto no Manual do Proprietário, o qual estabelece revisões periódicas obrigatórias, dentro dos limites de tempo ou quilometragem, prevalecendo o que ocorrer primeiro e que elas sejam realizadas em concessionárias Volkswagen.

Após análise do histórico do veículo, constatou-se a necessidade de registros de revisões, que até então, conforme nossa orientação, devem ser realizadas conforme o plano de manutenção recomendado, condição essencial para a preservação da garantia contratual. Em caso de revisões realizadas em oficinas terceiras/não homologadas, não é possível reconhecer a cobertura de garantia para qualquer componente do veículo.

Conforme descrito no Manual do Proprietário do Volkswagen T-cross, página 267, é exigência da garantia dentro do período de 36 meses que "que todas as manutenções tenham sido executadas por uma Concessionária Volkswagen, observadas as quilometragens ou os tempos pre vistos neste manual;– que todas as peças tenham sido substituídas por peças originais Volkswagen ou homologa das pela Volkswagen e o serviço executado pela Concessionária Volkswagen e a manutenção insuficiente ou não realizada dentro dos limites de quilometragem ou de tempo acarreta a perda da garantia do veículo”. Ainda, na página 272, o manual reforça que “a conservação frequente e especializada é uma das condições para o reconhecimento dos direitos de cobertura em garantia”.

Ressaltamos que, nos termos do artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal e possui regras próprias, previamente informadas ao consumidor no momento da aquisição do veículo. O descumprimento dessas condições afasta a obrigação do fabricante quanto à cobertura de reparos, não se caracterizando falha na prestação do serviço, e será conferida mediante termo escrito. Isso significa que a empresa pode oferecer uma garantia contratual adicional (como os 3 anos da montadora) e pode estabelecer condições para sua validade, desde que essas condições estejam claras no termo de garantia.

Isso significa que o fabricante pode definir critérios técnicos para manutenção da garantia, como o cumprimento do plano de revisões nos prazos e especificações indicados no manual do proprietário. Essas condições não têm como objetivo restringir direitos, mas assegurar que o veículo receba os cuidados adequados conforme os padrões de engenharia que garantem segurança, desempenho e durabilidade.

Adicionalmente, o artigo 14, §3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, prevê que o fornecedor não responde quando demonstrada a inexistência de defeito ou quando não atendidas as condições necessárias para a cobertura, como ocorre caso a manutenção não seja realizada conforme orientado em manual.

Reforçamos que a Volkswagen permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e orientar quanto às alternativas de reparo disponíveis na rede autorizada, sempre com transparência e respeito ao consumidor.

Atenciosamente,

Volkswagen do Brasil

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