Perda de Garantia no segundo ano (garantia estendida de 5 anos por Exceder Limite de Quilometragem em 164 km

Prezado Pedro,
Agradecemos por registrar sua manifestação e compreendemos sua insatisfação diante do ocorrido. Lamentamos os pontos relatados e aproveitamos a oportunidade para esclarecer os critérios aplicáveis ao caso, de forma transparente e pautada na legislação vigente e nas orientações do fabricante.

Todos os veículos Volkswagen são comercializados com três anos de garantia total (36 meses). Durante esse período, a montadora tem a obrigatoriedade legal de reparar o veículo sem ônus ao cliente quando for constatada falha de produto, material ou montagem, desde que o plano de manutenções recomendadas tenha sido seguido conforme orientado no manual do proprietário. Os veículos Volkswagen são comercializados com garantia contratual, condicionada ao cumprimento do Plano de Manutenção previsto no Manual do Proprietário, o qual estabelece revisões periódicas obrigatórias, dentro dos limites de tempo ou quilometragem, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Após análise do histórico do veículo, constatou-se a ausência de registros de revisões realizadas conforme o plano de manutenção recomendado, condição essencial para a preservação da garantia contratual. Dessa forma, não é possível reconhecer a cobertura de garantia para o componente mencionado.

Conforme descrito no Manual do Proprietário do Volkswagen Polo, página 270, “a manutenção insuficiente ou não realizada dentro dos limites de quilometragem ou de tempo acarreta a perda da garantia do veículo”. Ainda, na página 272, o manual reforça que “a conservação frequente e especializada é uma das condições para o reconhecimento dos direitos de cobertura em garantia”.

Ressaltamos que, nos termos do artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor, a garantia contratual é complementar à legal e possui regras próprias, previamente informadas ao consumidor no momento da aquisição do veículo. O descumprimento dessas condições afasta a obrigação do fabricante quanto à cobertura de reparos, não se caracterizando falha na prestação do serviço.

Adicionalmente, o artigo 14, §3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, prevê que o fornecedor não responde quando demonstrada a inexistência de defeito ou quando não atendidas as condições necessárias para a cobertura, como ocorre no presente caso.

Reforçamos que a Volkswagen permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e orientar quanto às alternativas de reparo disponíveis na rede autorizada, sempre com transparência e respeito ao consumidor.

Atenciosamente,
Volkswagen do Brasil
0800 019 57 75
www.vw.com.br/fale-conosco