Veículo com recall pendente impede transferência de documentação e finalização de venda

Prezado José,
Esperamos que esteja bem!

Agradecemos pela sua manifestação e pela oportunidade de esclarecer esse ponto tão importante de recall. Compreendemos suas dificuldades e queremos reforçar que nossa prioridade é sempre a sua segurança e a de todos os ocupantes do veículo.

O procedimento de recall é gratuito e tem como objetivo corrigir situações que possam afetar a saúde ou a integridade dos consumidores. Essa medida está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, artigo 10), que determina a obrigação dos fornecedores em informar e oferecer a solução sempre que constatada qualquer possibilidade de risco. Além disso, a realização do recall é regulamentada pelas Portarias do Ministério da Justiça nº 487/2012 e nº 618/2019, que reforçam a necessidade de ampla comunicação e atendimento gratuito.

Com base no seu chassi, identificamos que houve a realização do serviço diretamente com a concessionária em 02/07/2026, conforme sua disponibilidade, e o recall não consta mais pendente em nossos registros. Quanto à atualização nos sistemas do SENATRAN e DETRAN, gostaríamos de esclarecer que, após a conclusão do recall, a Volkswagen prontamente envia as informações necessárias ao sistema do Governo Federal. O processamento e a efetivação da baixa são então gerenciados pelos órgãos públicos competentes.

De acordo com as normas estabelecidas pelo SENATRAN e CONTRAN, especialmente a Portaria SENATRAN nº 756/2021, o prazo para atualização dessas informações pode levar até 30 dias. Este período é necessário para a integração adequada dos sistemas entre os órgãos estaduais e federais. Não havendo então, nenhuma violação aos direitos do consumidor.

Importante esclarecer que a Volkswagen não possui acesso direto, controle ou qualquer ingerência sobre os sistemas do SENATRAN ou dos DETRANs estaduais, os quais são administrados exclusivamente pelos órgãos públicos competentes.
Após a conclusão do recall, a responsabilidade da montadora se limita ao envio correto e tempestivo das informações ao Governo Federal, procedimento que foi devidamente cumprido neste caso.

Dessa forma, eventuais prazos adicionais para a visualização da baixa no sistema decorrem exclusivamente do processamento interno dos órgãos reguladores, não caracterizando falha na prestação de serviço por parte da Volkswagen, nos termos do artigo 14, §3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, que afasta a responsabilidade do fornecedor quando comprovada a inexistência de defeito na prestação do serviço.

Nosso compromisso é garantir que todos os clientes tenham acesso às soluções da forma mais clara e segura possível.

Estamos à disposição para oferecer todo o suporte necessário.

Atenciosamente,
Volkswagen do Brasil
0800 019 57 75
https://www.vw.com.br/pt/fale-conosco.html
Atendimento: Segunda à sexta das 8h às 18h (exceto feriados nacionais)