O que aconteceu
Realizei a compra do curso online Evolution da VR Treinamentos em 05/08/2026 parcelado em 12 vezes. Por motivos de adaptação, solicitei formalmente a rescisão do contrato e o cancelamento das parcelas vincendas (futuras) no cartão de crédito.
A empresa recusou-se a efetuar a rescisão proporcional, alegando que se trata de uma venda irretratável de bem único e que é "impossível" cancelar as cobranças futuras no cartão, mesmo sob decisão judicial.
Ocorre que a prestação de serviços educacionais de acesso continuado admite rescisão a qualquer tempo, sendo abusiva a retenção de 100% do valor contratado de um período não utilizado (Art. 51, IV do CDC e Art. 884 do Código Civil). Aceito o pagamento da retenção proporcional ao período transcorrido e eventual multa razoável sobre as parcelas restantes, mas exijo o cancelamento das parcelas vincendas junto à operadora do cartão.