Não respeitaram meu direito de arrependimento e não me respondem

Solicitação de devolução e reembolso Direito de arrependimento não respeitado

Venho por meio desta reclamação registrar minha insatisfação com a empresa em relação a uma compra realizada pelo site.

Inicialmente, adquiri um produto que, posteriormente, fui informado de que estava sem estoque. Diante dessa situação, o próprio vendedor entrou em contato comigo e apresentou algumas opções de substituição. Com a intenção de resolver a situação da melhor maneira possível e por estar precisando de um mouse, aceitei a substituição por outro modelo disponibilizado pela empresa.

Entretanto, após receber o produto substituto, utilizei o mouse por apenas um dia e, posteriormente, decidi não permanecer com o produto. Desde então, ele permanece guardado em sua caixa.

Dessa forma, dentro do prazo legal de 7 dias contados do recebimento do produto, solicitei formalmente a devolução por e-mail, seguindo o procedimento indicado pela própria empresa em seu site. No entanto, não obtive qualquer retorno.

Diante da ausência de resposta, também entrei em contato por meio do WhatsApp, que foi inclusive o canal utilizado anteriormente pelo vendedor para tratar da substituição do produto. Mesmo assim, novamente não obtive resposta ou qualquer orientação para efetivar a devolução.

Ressalto que todas as tentativas de solicitar a devolução foram realizadas dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do produto, ou seja, dentro do período em que me era assegurado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

O referido artigo estabelece que o consumidor pode desistir da contratação, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, como nas compras realizadas pela internet. O parágrafo único do mesmo artigo determina ainda que, exercido o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos ao consumidor. (Planalto)

Além disso, a orientação do próprio Procon confirma que, nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento dentro dos 7 dias corridos após o recebimento, não sendo necessária a apresentação de qualquer justificativa para a desistência. (Governo do Ceará)

No meu caso, portanto, não estou realizando uma solicitação fora do prazo. O pedido de devolução foi manifestado dentro do prazo legal, por meio dos canais indicados pela própria empresa. O fato de a empresa não ter respondido às minhas mensagens não pode resultar na perda de um direito que foi exercido tempestivamente.

Diante disso, solicito:

1. A autorização e efetivação da devolução do produto;

2. O fornecimento das instruções e/ou código de postagem necessários para o envio do produto à empresa;

3. O cancelamento da compra;

4. A restituição integral do valor pago, conforme previsto no art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor;

5. Uma resposta formal esclarecendo o motivo pelo qual minhas solicitações anteriores, realizadas dentro do prazo legal, não foram atendidas.

Reforço que o produto permanece em minha posse e guardado em sua caixa, estando disponível para devolução conforme as orientações da empresa.

Minha intenção inicial foi, inclusive, colaborar com a empresa quando aceitei a substituição do produto que estava sem estoque, buscando solucionar a situação de forma amigável. No entanto, após exercer regularmente meu direito de arrependimento e tentar contato por diferentes canais, não obtive qualquer retorno.

Espero que a situação seja solucionada de forma amigável e célere, com a efetivação da devolução e o respectivo reembolso, evitando a necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às demais medidas cabíveis.

Aguardo uma solução por parte da empresa.