Minha trava plástica da bateria Wesco quebrou e a Positec se recusa a vender a peça

Sou proprietário de uma ferramenta elétrica da marca Wesco (Positec), modelo WS2701.1. Recentemente, a simples trava plástica de encaixe da bateria quebrou durante o uso regular. Ressalto que as células de íons de lítio, a placa eletrônica e toda a estrutura energética da bateria estão em perfeito estado de funcionamento, mas a quebra desse pequeno componente plástico impede a fixação da bateria na ferramenta, inutilizando o equipamento.

Procurei primeiramente a rede de assistências técnicas autorizadas e, em seguida, entrei em contato diretamente com o canal oficial de WhatsApp da Positec Group para adquirir a peça plástica de reposição (a trava/botão ou a carcaça plástica). Para minha surpresa, recebi a seguinte negativa expressa por escrito: "Bateria não possui peça de reposição. Se quebrou, tem que fazer a troca completa", exigindo o pagamento de R$ 180,00 + frete por uma bateria inteiramente nova.

Questionei no próprio WhatsApp a legalidade dessa conduta à luz do Código de Defesa do Consumidor e solicitei uma alternativa justa, mas a Positec Group simplesmente ignorou minha mensagem e parou de responder.

Essa prática da fabricante/importadora infringe frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

Violação ao Art. 32 do CDC: Os fabricantes e importadores são obrigados a assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Uma trava plástica sujeita a esforço mecânico contínuo (acionada a cada recarga) não pode deixar de ter reposição individualizada.

Exigência de Vantagem Manifestamente Excessiva e Venda Casada (Art. 39, I e V do CDC): Obrigar o consumidor a descartar um conjunto eletrônico de alto valor em perfeito funcionamento e pagar R$ 180,00 + frete por uma bateria nova apenas por conta de uma trava plástica de custo irrisório configura prática abusiva e obsolescência programada forçada.

Vício de Adequação e Durabilidade (Art. 18 do CDC): Um componente de trava que se rompe precocemente sob uso normal, sem possibilidade de reparo simples, compromete a vida útil legítima que se espera de uma ferramenta elétrica.

O QUE SOLICITO À POSITEC / WESCO:

Exijo o cumprimento do Art. 32 e Art. 39 do CDC mediante uma das seguintes soluções:

O fornecimento avulso do componente plástico de reposição (trava/mola ou carcaça plástica da bateria) a preço justo de peça de reposição, ou em cortesia; OU

Caso a empresa opte por não fornecer o componente plástico separadamente por decisão comercial própria, que assuma o ônus dessa escolha e realize a substituição da bateria em garantia/cortesia sem custo de R$ 180,00, uma vez que o consumidor não pode ser penalizado financeiramente pela ausência de peças básicas de reposição no mercado.

Caso não haja solução rápida por este canal, ingressarei com ação no Juizado Especial Cível.