O que aconteceu
Prezados, minhas duas contas do WhatsApp, uma pessoal e outra Business, foram bloqueadas sem qualquer explicação ou aviso prévio. Sou advogada e utilizo a conta profissional para manter contato com clientes e exercer minhas atividades, enquanto a pessoal é essencial para minhas comunicações particulares e familiares. Os bloqueios estão causando diversos transtornos e prejuízos. Diante disso, registrei reclamação no Consumidor.gov.br, mas recebi a seguinte resposta:
"A presente reclamação refere-se ao serviço WhatsApp, que não está incluído entre os serviços cadastrados para atendimento pelo Facebook Brasil na plataforma Consumidor.gov.br. Conforme estabelecido nos Termos de Uso do Consumidor.gov.br, cada empresa aderente a plataforma é responsável por responder exclusivamente às demandas relacionadas aos serviços que constam em seu cadastro oficial junto ao sistema. No caso do Facebook Brasil, os únicos serviços cadastrados e, portanto, passíveis de análise e resposta por este canal, são o Facebook e o Instagram. Diante do exposto, solicita-se a recusa da presente reclamação, uma vez que ela não se refere a serviços cadastrados para atendimento pelo Facebook Brasil no Consumidor.gov.br."
PORÉM, NÃO SE PODE IMPOR AO CONSUMIDOR, PARTE VULNERÁVEL DA RELAÇÃO DE CONSUMO, O ONUS DE AJUIZAR DEMANDA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DE EMPRESA ESTRANGEIRA, ESPECIALMENTE QUANDO ESSA NÃO POSSUI SEDE OU ESTABELECIMENTO PRÓPRIO NO BRASIL E EXISTE EMPRESA NACIONAL INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO COM ATUAÇÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO E APTA A RESPONDER JUDICIALMENTE PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS SERVIÇOS OFERENCIDOS NO PAÍS. TAL EXIGÊNCIA REPRESENTARIA VERDADEIRO OBSTÁCULO AO ACESSO A JUSTIÇA AOS PRINCÍPIOS DE VUNERABILIDADE, DA FACILITAÇÃO DA DEFESA E DE SEUS DIREITOS E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.
Mais um vez, solicito a analise e o imediato desbloqueio das contas de whatsapp.