Wix.com: Cobrança indevida de plano de hospedagem vitalício vendido como essencial e pago à vista, sem clareza nas condições.

Não respondida
Campinas - SP
11/06/2026 às 17:05
ID: 251155979
Tenho um site hospedado na wix.com a vários anos e desde meu segundo ano tenho uma assinatura de uma plano premium que na época da compra me foi vendido como um plano vitalício, porém, esse ano por várias vezes a plataforma me informou que meu plano necessitava de um upgrade. Pretendendo reformular meu site e anexar novos serviços senti sim a necessidade desse upgrade. Até aqui nenhum problema.
Ao entrar no site para a contratação de um novo plano de hospedagem muitas opções e dentre as mesmas uma opção que me parecia justa as minhas pretensões e condições financeiras, o plano ESSENCIAL que era vendido no prazo de 3 anos, valor 787,57 reais 36 x de 22,00, como eu já pago 19,00 todo mês aceitei a condição e efetuei o pagamento.
O problema se deu quando a minha fatura chegou cobrando o valor a vista de 787,57 reais que não posso assumir na minha fatura. Entrei em contato com a o site e depois de muitos caminhos digitais, recebi a ligação do suporte que disse entender minha situação e que o setor financeiro entraria em contato. Recebo então um e-mail do suporte informando que a conta foi efetivada e que por se tratar de um upgrade de plano o reembolso não se aplica.
Respondi o e-mail indignado e registrando que tenho o direito de reembolso por 2 motivos:
O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir de contratos realizados fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, sem precisar justificar a decisão, com devolução integral dos valores pagos.(visto que a minha compra foi feita dia 8 de junho de 2026)
O Artigo 6 do CDC estabelece os direitos básicos do consumidor, garantindo proteção à saúde, segurança, informação, educação, defesa jurídica e reparação de danos.
O Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) elenca os direitos fundamentais que asseguram a proteção do consumidor nas relações de consumo
III Informação adequada e clara: Os fornecedores devem fornecer dados precisos sobre quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes, preço e riscos dos produtos ou serviços
(por não estar claro na contratação que a compra seria paga a vista e não parcelada em 36x como se entendia)
Aguardo agora o reembolso aparado pelas leis acima citadas.