O que aconteceu
Solicitei cancelamento e reembolso 4 dias após a contratação e a WX Produção não devolve meu dinheiro
No dia 26/08/2026, contratei, de forma não presencial, por meio de comunicação online/WhatsApp, um serviço de agenciamento anual da WX Produção, pelo valor de R$ 299,90, pago por meio eletrônico.
Após a contratação, decidi não prosseguir com o serviço e, no dia 30/08/2026, apenas 4 dias após o pagamento, encaminhei à empresa uma notificação formal de rescisão contratual e pedido de reembolso, solicitando expressamente o cancelamento do agenciamento e a devolução integral do valor pago.
Portanto, meu pedido de cancelamento foi realizado dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e não após o término desse prazo. O próprio CDC prevê, no parágrafo único do art. 49, a devolução dos valores pagos quando o direito de arrependimento é exercido.
Desde então, venho tentando resolver a situação diretamente com a empresa.
No dia 31/08, a produtora responsável pelo meu atendimento informou que encaminharia minha solicitação para a administração. Como não obtive uma solução, voltei a entrar em contato nos dias 04/09 e 08/09, solicitando uma posição sobre o reembolso.
No dia 09/09, fui novamente informada de que a situação havia sido encaminhada à administração. Solicitei o contato direto do responsável para tentar solucionar a questão, mas não obtive uma resposta efetiva.
Posteriormente, no dia 14/09, fui informada pela própria produtora de que a administração estaria considerando o fato de eu ter sido pré-aprovada em duas campanhas como motivo para não realizar o cancelamento. Mesmo assim, reafirmei expressamente que desejava prosseguir com o reembolso.
Também me foi posteriormente fornecido o contato do setor financeiro. Entrei em contato, expliquei novamente toda a situação e encaminhei a documentação referente ao pedido de cancelamento. Ainda assim, a questão continuou sem solução, com novos questionamentos sobre o motivo do reembolso e sem a efetiva devolução do valor.
Ou seja, desde 30/08/2026 estou tentando solucionar administrativamente uma solicitação de cancelamento que foi feita somente 4 dias após a contratação, inclusive por meio de uma notificação formal enviada à empresa.
Ressalto que não estou solicitando o cancelamento após o prazo de 7 dias. Meu pedido foi realizado dentro do período legal previsto para o direito de arrependimento.
Além disso, eventual cláusula contratual estabelecendo que não há reembolso não afasta, por si só, os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. O art. 51, II, do CDC considera nulas cláusulas que impliquem renúncia ao direito de reembolso nas hipóteses previstas no próprio Código.
Também não considero que uma suposta pré-aprovação em campanhas seja uma resposta ao meu pedido de cancelamento. Até o momento, não me foi apresentada uma solução concreta nem um fundamento jurídico que justifique a retenção dos R$ 299,90, considerando que o pedido de desistência foi formalizado dentro do prazo legal.
Tenho registros de todas as conversas, da notificação formal enviada em 30/08/2026 e das diversas tentativas posteriores de solucionar a situação diretamente com a empresa, inclusive com a produtora, administração e setor financeiro.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento definitivo do contrato de agenciamento anual;
2. A devolução integral dos R$ 299,90 pagos em 26/08/2026;
3. Uma resposta formal e objetiva da WX Produção sobre o caso;
4. A efetiva realização do reembolso, e não apenas o encaminhamento da solicitação para análise de outro setor.
Já tentei solucionar a situação de forma amigável e diretamente com a empresa por diversas vezes. Entretanto, até o momento, continuo sem receber o valor pago e sem uma solução definitiva.
Espero que a WX Produção resolva a situação de forma adequada e realize a devolução integral dos R$ 299,90, considerando que meu pedido de cancelamento e reembolso foi formalizado apenas 4 dias após a contratação e dentro do prazo legal aplicável.