O que aconteceu
Prezados,
Por meio da presente, o NOTIFICANTE ***** vem, de forma formal manifestar sua veemente irresignação em razão da publicação de conteúdos ofensivos, depreciativos e/ou constrangedores veiculados por este NOTIFICADO em redes sociais, os quais denigrem sua imagem, honra e reputação, atingindo diretamente sua esfera moral.
Ressalta-se que tal conduta é ilegal e abusiva, configurando violação aos direitos básicos do consumidor, conforme dispõe o art. 6, inciso VI, e art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, bem como aos arts. 186, 927 e 20 do Código Civil, além das disposições do Marco Civil da Internet (Lei n 12.965/2014).
A exposição pública do consumidor, sem respaldo legal ou decisão judicial, gera constrangimento, dano moral e responsabilização civil, sendo entendimento pacífico dos tribunais brasileiros que tais práticas ensejam indenização por danos morais, independentemente de prova do prejuízo material.
O notificante nenhum momento se negou de efetuar o pagamento dos valores em aberto, porém vem por várias situações passando por várias dificuldades já informada mas sempre está sendo tratado e agora por um de seus representantes por meio de denigrir a imagem.
Att, *****