Retenção ilegal de valor em cancelamento dentro do prazo de arrependimento de 48h

No dia 27/10/2026, assinei presencialmente dois contratos na unidade Yeslaser Centro Fortaleza, totalizando R$ 2.516,40, com o primeiro débito recorrente de R$ 139,80 em meu cartão Visa. No dia 29/10/2026, bem antes do limite de 48 horas e sem realizar NENHUMA sessão de tratamento, formalizei o pedido de cancelamento por escrito via WhatsApp do SAC, enviando o requerimento padrão preenchido e assinado digitalmente pelo Gov.br, além da minha CNH e extrato bancário.

A atendente confirmou que os contratos foram cancelados, mas informou de forma abusiva que a clínica não efetuará o reembolso dos R$ 139,80 já pagos.

Contesto essa retenção com base na Cláusula Décima Primeira do próprio contrato da empresa, que garante textualmente o Direito de Arrependimento de 48h para compras presenciais sem tratamento iniciado. Juridicamente, o exercício do arrependimento contratual exige o retorno ao estado original, sendo nula qualquer cláusula de confisco total de valores.

Exijo que a gerência ou a auditoria da Yeslaser processe o estorno imediato e integral dos R$ 139,80 na fatura do meu cartão de crédito. Possuo todos os prints, contratos e o requerimento datado guardados como prova.