Óculos de sol com avarias - solicitação de troca por outro igual

Respondida
Brasília - DF
04/12/2025 às 09:26
ID: 233689753
No dia 16 de novembro de 2025, durante a Black Friday, adquiri um Óculos de Sol Polarizado Uv400 Frio do Cão, da marca YOPP, por R$ 119,90. O produto chegou com avarias, ou seja, com defeitos na armação. Entrei em contato com a marca e efetuei a devolução. Desde o início, reitero que desejo outro produto igual. Acontece que a marca me informou que foi disponibilizado um saldo de R$ 107,91 para escolher outro produto no site. Ou seja, além de não estarem cumprindo com a Lei, estão querendo me ofertar um valor menor do que eu paguei.
Com base no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso, sendo garantido ao consumidor, caso o problema não seja solucionado, o direito de exigir a substituição do item por outro da mesma espécie, em perfeitas condições, sem qualquer custo adicional. Assim, ao optar pela troca, o consumidor não realiza nova compra, mas apenas exerce um direito legal de reparação pelo defeito apresentado, motivo pelo qual não pode ser compelido a pagar diferença de preço decorrente de variação comercial posterior, pois isso configuraria repasse indevido do risco do negócio ao consumidor, em violação aos arts. 18, 1, I, e 39, V, do CDC. Dessa forma, a empresa deve fornecer um novo produto idêntico, ainda que atualmente esteja mais caro, preservando o equilíbrio da relação de consumo. (Lei n 8.078/1990 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm)
Com base no exposto, solicito o envio de outro óculos, igual ao que eu paguei, em conformidade com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor.
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Resposta da empresa
09/12/2025 às 13:44
Cata Tainara
Pedimos desculpas pelo equívoco! Já cancelamos o voucher e realizamos a troca conforme solicitado.
Se ainda tiver qualquer dúvida, por favor, entre em contato com o nosso SAC:
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Atenciosamente,
Equipe Yopp