Resolvido

Omissão contratual e recusa na liberação/download do livro didático (PDF) Youbecome Idiomas

YOUBECOME ENSINO DE IDIOMAS

cidade: Cuiabá

O que aconteceu

Contratei o curso de inglês da empresa Youbecome Ensino de Idiomas LTDA atenta à propaganda que garantia expressamente "Material 100% online incluso". O contrato assinado não possui nenhuma cláusula ou ressalva informando a proibição de download ou qualquer limitação de acesso ao livro didático.

Preciso do arquivo em PDF do meu módulo para realizar anotações e acompanhar as aulas pelo meu tablet, mas a escola recusou o envio e bloqueou a opção de download no Google Drive.

Em atendimento pelo WhatsApp, o próprio suporte da instituição admitiu por escrito que a restrição de download não constava na oferta nem no contrato, declarando expressamente que a limitação "deveria estar explícita no contrato e na oferta, não só na prática".

A omissão de uma limitação do serviço no momento da venda descumpre o dever de informação clara previsto no Art. 6, III do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ademais, a oferta vincula o fornecedor (Art. 30 do CDC) e as lacunas contratuais devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor (Art. 47 do CDC). Políticas internas não informadas previamente não possuem validade legal para limitar o direito do aluno após a contratação.

O caso já foi registrado administrativamente no Procon (MT Cidadão) sob notificação ao CNPJ da empresa.

Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. YOUBECOME ENSINO DE IDIOMAS respondeu

    25/09/2026 às 10:43

    Olá! Agradecemos pelo seu relato e pela oportunidade de esclarecer a situação.

    Os materiais didáticos da Youbecome são disponibilizados aos alunos em formato digital, com acesso online durante o curso. Por uma política interna de proteção do conteúdo e dos direitos autorais, adotada após situações de reprodução e utilização indevida dos materiais nos últimos anos, os arquivos não são disponibilizados para download direto.

    Essa limitação não impede o acesso ao material contratado, que permanece disponível digitalmente para acompanhamento das aulas.

    De toda forma, após tomarmos conhecimento da situação e da necessidade específica apresentada, entramos em contato diretamente com a aluna, conversamos sobre o caso e alinhamos uma solução, que foi aceita e devidamente providenciada.

    Ficamos felizes por termos conseguido resolver a situação diretamente e permanecemos à disposição para qualquer suporte adicional.

    Equipe Youbecome Idiomas

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Sim
    Voltaria a fazer negócio?Sim
    Nota do atendimento8

    Atendimento eficiente