Negativa de reembolso dentro do prazo legal (art. 49 CDC)
Respondida
Duque de Caxias - RJ
11/05/2026 às 16:26
ID: 248326711
Realizei a contratação do serviço da Z-API no dia ***** de forma online. Dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitei o cancelamento com reembolso por arrependimento de compra.
Mesmo com a solicitação feita dentro do prazo, a empresa recusou o estorno, alegando tratar-se de serviço SaaS, o que não exclui a aplicação do CDC em contratações online.
Ressalto que tentei resolver diretamente com o suporte, sem sucesso.
Diante da negativa, já realizei a contestação da cobrança junto à operadora do cartão.
Solicito a revisão do caso e o estorno integral do valor pago, evitando a necessidade de medidas adicionais junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Anexo todos os comprovantes da compra, solicitação e negativa.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 17:54
Olá, Mariana!
Sentimos muito pela sua insatisfação e agradecemos pelo seu relato.
Analisamos a solicitação junto aos registros da conta e identificamos que o serviço contratado foi ativado com liberação imediata de acesso à plataforma, conforme modelo de serviço digital pré-pago disponibilizado pelo Z-API.
Conforme nossos termos de uso, aceitos no momento da contratação, não há previsão de reembolso após a ativação e disponibilização do serviço, especialmente em casos de início da execução da plataforma.
Sobre o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor mencionado, esclarecemos que o entendimento aplicado pela empresa considera a natureza do serviço digital com ativação imediata e utilização vinculada ao ambiente profissional e empresarial.
De toda forma, respeitamos o seu posicionamento e o direito de buscar os meios que considerar adequados para análise do caso.
Seguimos à disposição pelos nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, Equipe Z-API