O que aconteceu
# GRUPO ZAYN EDUCACIONAL: CURSO QUITADO, DISCIPLINAS CONCLUÍDAS DESDE FEVEREIRO, DIPLOMA NÃO ENTREGUE E AUSÊNCIA TOTAL DE ATENDIMENTO
Venho registrar formalmente minha indignação com o **Grupo ZAYN Educacional**, diante do descaso, da falta de atendimento e do aparente descumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
**Em janeiro de 2026**, realizei minha matrícula em um curso de **Pedagogia, com duração contratada de apenas seis meses**, efetuando o pagamento integral à vista.
Cumpri todas as minhas obrigações como aluno e consumidor. O curso encontra-se integralmente quitado, toda a documentação exigida foi encaminhada e **todas as disciplinas foram concluídas ainda em fevereiro de 2026**.
Entretanto, estamos em outubro de 2026 e, até o presente momento, não recebi meu diploma ou certificado de conclusão, tampouco informações concretas sobre sua emissão.
O mais absurdo é a completa dificuldade de comunicação com a empresa. Já tentei contato diversas vezes pelos canais disponibilizados, mas:
- O telefone oficial divulgado no site encontra-se desligado.
- As ligações para outros contatos não são atendidas.
- As mensagens enviadas pelos canais de WhatsApp permanecem sem resposta.
- Não existe qualquer esclarecimento efetivo sobre a situação da minha documentação acadêmica.
**Além disso, no momento da contratação, foi oferecida uma pós-graduação como benefício adicional da matrícula. Essa oferta também não foi cumprida.** Até hoje, não recebi o acesso ou as orientações necessárias para usufruir da pós-graduação prometida.
É inadmissível que uma empresa que comercializa serviços educacionais receba antecipadamente o valor integral de um curso e, posteriormente, deixe o consumidor sem atendimento, sem documentação acadêmica e sem o cumprimento das condições oferecidas na contratação.
**Ressalto que a situação pode caracterizar violações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:**
**Artigo 6, incisos III e VI:** assegura o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados, bem como à prevenção e reparação de danos.
**Artigo 20:** estabelece a responsabilidade do fornecedor por vícios na prestação dos serviços, inclusive quando houver divergência entre o serviço efetivamente prestado e aquele anunciado.
**Artigo 30:** determina que as informações e ofertas apresentadas ao consumidor vinculam o fornecedor e integram o contrato, inclusive a pós-graduação oferecida como benefício da matrícula.
**Artigo 35:** assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta, inclusive judicialmente, quando o fornecedor não cumpre aquilo que prometeu.
**Artigo 39, inciso XII:** proíbe que o fornecedor deixe de estipular prazo para o cumprimento de suas obrigações ou estabeleça esse prazo exclusivamente a seu critério.
Também destaco o **Decreto Federal n 7.962/2013**, que regulamenta as contratações eletrônicas e exige atendimento adequado e eficaz ao consumidor, além do cumprimento das condições ofertadas.
**Diante disso, EXIJO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS:**
1. A regularização definitiva da minha situação acadêmica, com a emissão e disponibilização do diploma ou documento de conclusão correspondente ao curso contratado.
2. A informação formal sobre qual instituição de ensino superior é responsável pela certificação, bem como a situação atual do processo de expedição e registro do documento.
3. O cumprimento integral da oferta referente à pós-graduação prometida no momento da matrícula.
4. Uma resposta oficial, fundamentada e acompanhada de prazos concretos para a solução de todas as pendências.
**Concedo à empresa o prazo de cinco dias corridos para apresentar uma resposta formal e uma solução efetiva.**
Caso não haja providências concretas, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação ao PROCON, denúncia aos órgãos competentes de fiscalização educacional e ajuizamento de ação para exigir o cumprimento das obrigações contratadas, sem prejuízo da apuração de eventuais danos materiais e morais.
Também me reservo o direito de solicitar a apuração de possíveis infrações administrativas e penais, caso sejam identificados elementos que justifiquem tais medidas.
**Não estou solicitando nenhum favor. Estou exigindo o cumprimento de obrigações referentes a um serviço que contratei, paguei integralmente e cujas atividades acadêmicas concluí há muitos meses.**
A empresa precisa compreender que o recebimento do pagamento não encerra suas responsabilidades contratuais.
**Quero uma solução, não respostas automáticas, promessas vagas ou novos meses de espera.**
Aguardo providências urgentes.