Cobrança indevida de seguro prestamista e novos empréstimos não autorizados em cartão consignado BMG

Olá, Wagner!

Agradecemos a sua iniciativa em nos procurar para descrever o ocorrido nos proporcionando a chance de esclarecimento para o seu caso.

O cartão de crédito consignado com desconto em RMC (Reserva de Margem Consignável), esclarecemos que, após análise do contrato e do método de formalização da contratação, não foram identificadas irregularidades nas cláusulas contratuais.

O cartão consignado funciona como um cartão de crédito comum, com o diferencial de que o valor mínimo da fatura é descontado automaticamente do benefício INSS, limitado a 5%. Ressaltamos que até o ano de 2023, essa modalidade operava em regime rotativo, ou seja, o valor total das compras era lançado em fatura e o desconto automático ocorria sobre o valor mínimo, sendo o saldo residual acrescido de encargos e juros caso não fosse quitado.

Contudo, essa modalidade foi atualizada. A partir da mudança na regulamentação, o saldo utilizado do cartão passou a ser automaticamente parcelado, reduzindo os impactos de juros rotativos e promovendo maior controle financeiro ao consumidor.

Informamos ainda que, enquanto houver saldo devedor vinculado ao cartão consignado, a margem não pode ser liberada, conforme estabelece a regulamentação vigente do Banco Central.

No caso o senhor parou de utilizar o cartão em 03/24, contudo o saldo devedor ficou em aberto mantendo apenas o desconto mínimo da fatura, assim foram gerados novos parcelamentos.

Quanto ao seguro mencionado, o mesmo foi cobrado em 07/2025 , contudo na fatura de vencimento 11/2025 o valor foi devidamente estornado, pois o seguro foi cancelado, restando apenas o saldo devedor proveniente das utilizações do cartão que ficaram em aberto.

Com isso, esclarecemos que a negociação do produto, por se tratar de cartão consignado, de acordo com a Instrução Normativa do INSS sob número 138, o valor mensal deve seguir com o comprometimento de 5% da sua margem consignável averbada liberado pelo seu órgão pagador, logo, não há possibilidade de aumentar o valor da parcela para redução da sua quantidade.

Sendo assim, conforme esclarecimentos, para fazer a liberação da margem RMC, só após a quitação do saldo devedor. É importante ressaltar que instituições financeiras não são obrigadas a conceder refinanciamento ou negociação a todos os interessados, os bancos possuem uma análise interna de cadastro e de crédito, que é realizada com base em nosso modelo matemático que analisa dados coletados de várias fontes disponíveis no mercado, que são variáveis mercadológicas relacionadas ao seu histórico de consumo, score, crédito e pagamentos. Após essa análise a aprovação é efetivada ou negada sendo necessário aguardar o parecer das entidades reguladoras partir dessa análise.

Wagner sua renegociação foi efetivada no dia 23/03/2026, onde o desconto do valor renegociado ocorre apenas na fatura de mês seguinte. Não precisa se preocupar pois a sua renegociação já foi implantada e está prevista a ser lançada na sua próxima fatura, onde o desconto será referente apenas ao valor da parcela R$308,75.

Só para destacar, conforme o artigo 313 do Código Civil o credor não é obrigado a receber prestação diversa que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

Com o pagamento das parcelas da renegociação ocorrerão ainda os ajustes de seu limite de crédito disponível. Esclarecemos ainda que, o limite de crédito, depende da margem disponível do seu Órgão Pagador e das Políticas Internas de Crédito desta Instituição, visto que toda instituição financeira tem a sua governança corporativa e utiliza-se de critérios internos próprios para a concessão de créditos e limites para utilização do cartão, bem como todos estes parâmetros devem estar de acordo com as Resoluções vigentes.

Reforçamos que se futuramente tiver interesse em alguma nova adesão, poderá realizar uma proposta. A análise é feita através de requisitos específicos válidos para todos os clientes e seguindo os critérios do órgão regulador. Os bancos possuem uma análise interna de cadastro e de crédito, que é realizada com base em nosso modelo matemático que analisa dados coletados de várias fontes disponíveis no mercado, que são variáveis mercadológicas relacionadas ao seu histórico de consumo, score, crédito e pagamentos. Após essa análise a aprovação é efetivada ou negada sendo necessário aguardar o parecer das entidades reguladoras partir dessa análise.

Ressaltamos que, todas as adesões de produtos e serviços são autorizadas em contrato formalizado, aceite eletrônico ou aceite de oferta ativa.

Esperamos ter sanado as vossas dúvidas e reforçamos também que estamos disponíveis para te ajudar com eventuais questionamentos por meio dos nossos canais de atendimento sempre que precisar.

Estamos sempre aqui por você!

Banco Bmg.