Claro

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São José do Rio Preto - SP

22/09/2023 às 23:51

ID: 172601353

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Bom noite,
eu era cliente da operadora Vivo e solicitei a Claro a portabilidade da minha linha de celular.
De inicio fui informado através de e-mail que para fazer a portabilidade teria que adquirir um plano para poder ser cliente Claro, após analisar a minha necessidade aceitei o plano controle e fiz o pedido de portabilidade.
Dia 15/09/23 o chip chegou em minha casa e eu ativei e comecei a utilizar os serviços a partir desse dia. No dia 18/09/23 a fatura do mês fechou, de imediato vemos que utilizei apenas 03 dias de serviços da claro.
No dia 22/09/23 chega um boleto no meu e-mail no valor R$ 54,80 e verifiquei que esse valor é referente a uma taxa de habilitação de serviço, mas que não foi informada no momento da contratação do serviço.

Essa postura da prestadora viola as regras definidas no Art. 50 da resolução ******* da Anatel.

"Art. 50. Antes da contratação, devem ser claramente informadas ao Consumidor todas as condições relativas ao serviço, especialmente, quando for o caso:
1- valores de preços e tarifas aplicáveis, com e sem promoção;
11- período promocional;
III - data e regras de reajuste;
IV-valores de aquisição, instalação e manutenção dos serviços e equipamentos."

Solicito o cancelamento e estorno dessa taxa de habilitação no valor de R$ 64,80.