Taxa de Habilitação

Não resolvido
Patrocínio - MG
15/03/2024 às 23:12
ID: 184714449
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesBom noite,
Eu era cliente da operadora Vivo e solicitei a Claro a portabilidade da minha linha de celular.
De inicio fui informado através de e-mail que para fazer a portabilidade teria que adquirir um plano para poder ser cliente Claro, após analisar a minha necessidade aceitei o plano controle no valor 54,90 e também fiz a contratação do serviço da Netflix, no valor de 32,90, totalizando 87,80 reais.
Na última semana chegou a fatura no meu e-mail no valor R$ *******, reais e verifiquei que esse valor é referente a uma taxa de habilitação de serviço, mas que não foi informada no momento da contratação do serviço.
Essa postura da prestadora viola as regras definidas no Art. 50 da resolução ******* da Anatel.
"Art. 50. Antes da contratação, devem ser claramente informadas ao Consumidor todas as condições relativas ao serviço, especialmente, quando for o caso:
1- valores de preços e tarifas aplicáveis, com e sem promoção;
11- período promocional;
III - data e regras de reajuste;
IV-valores de aquisição, instalação e manutenção dos serviços e equipamentos."
Solicito o cancelamento e estorno dessa taxa de habilitação.
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Consideração final do consumidor
18/01/2026 às 08:56
Não resolveu meu problema
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1