Importação não autorizada / não consta o ocorrido

Olá!

O seu objeto foi recebido no Brasil em 26/12/******* e posteriormente submetido ao processo de verificação dos órgãos fiscalizadores do Comércio Exterior. Esclarecemos que os Correios não possuem autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção nesse processo.

Entretanto, ele não teve sua importação autorizada pelo órgão aduaneiro, e o motivo, se informado pela respectiva autoridade, consta no ambiente Minhas Importações. A ******* análise de destinação. A fiscalização pode determinar que ela seja devolvida, destruída ou dada como perdimento.

Para que haja a devolução, além da autorização pelo órgão fiscalizador, o remetente, no ato da postagem, deverá ter optado nos documentos de embarque pela devolução em caso de não entrega ao destino.

Cumpre-nos esclarecer que, conforme normas postais, o remetente é o responsável legal pelo objeto postal. Diante disso, caso ele considere a devolução improcedente, poderá formalizar reclamação na administração postal de origem.

Para obter mais informações sobre o desembaraço aduaneiro, acesse a Instrução Normativa n° *******/*******.

Agradecemos o seu contato.

Central de Atendimento aos Clientes dos Correios.

Boa tarde,

Entrei em contato com a Receita Federal para verificar o motivo da não autorização da importação. Eles informaram que a análise não foi realizada como consta na área de Rastreamento devido estarem aguardando o registro da declaração de importação que é efetuada pelos Correios. E informaram também, que já houve o pedido para retirarem esta mensagem.

Informei a vocês sobre isso pelo canal Fale Conosco, reabrindo minha manifestação pelo *******, porém me responderam com a mesma mensagem anterior, falando que foi indeferido.

Segue abaixo o email recebido da Receita Federal, informando estarem aguardando o documento. Peço que verifiquem o ocorrido, por gentileza, e se da minha parte ou do estabelecimento que comprei falta alguma coisa.

Dados da Manifestação
Protocolo: *******.*******/*******37
Órgão ou Entidade: MF - Ministério da Fazenda

Em atenção à sua manifestação, esta ouvidoria informa que o assunto foi levado à área de competência à qual nos respondeu o que segue:
Não houve atuação da Receita Federal relativamente à autorização para a importação da sua *******. O processo de despacho aduaneiro não chegou a ser iniciado em decorrência da falta de registro da declaração de importação que dá início a esse processo.
O registro da declaração deve ser efetuado pelos Correios. Dessa forma, solicitamos contatar os Correios, por meio da sua Ouvidoria ou Fale Conosco solicitando o esclarecimento relativamente ao registro da declaração.
Fale Conosco ou à Ouvidoria dos Correios.
https://*******
https://*******
Acrescentamos que a Receita Federal já solicitou aos Correios a correção da mensagem Análise Concluída Importação não Autorizada apresentada indevidamente aos destinatários na consulta do Rastreamento.
Quando necessário, disponha desta Ouvidoria para tratar de serviços prestados pelo Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade. A Ouvidoria agradece o seu contato.

Obrigada,
Marina.

Olá!

Efetuaremos contato com o setor responsável referente à sua demanda. Assim que tivermos um retorno, entraremos em contato através deste canal.

Pedimos gentilmente que aguarde e que não avalie o atendimento antes de receber esse retorno com o resultado da tratativa.

Permanecemos à disposição.

Leda
Equipe Reclame Aqui – Correios

Olá!

Sou Luciana, faço parte do time de especialista de Reclame Aqui dos Correios e acompanhei a sua manifestação. Apesar da demora em nosso retorno, ressaltamos, que estávamos internamente em apuração junto aos setores responsáveis, para obtermos uma posição quanto ao referido objeto.

Verificamos que, o motivo pelo qual a importação não foi autorizada, foi devido à irregularidade/erro/ausência do CPF do destinatário. Diante da impossibilidade de continuidade no processo de fiscalização e tratamento postal, o objeto encontra- se em análise de destinação pelos órgãos fiscalizadores.

Os Correios efetuam o encaminhamento dos objetos internacionais, aos países remetentes, após a autorização de devolução pelos órgãos fiscalizadores e prévia solicitação do remetente, orientamos à contatar o seu remetente para mais informações.

O procedimento pode demorar, pois antes da devolução, é necessário dar baixa no Imposto de Importação. Não há prazo para devolução dos objetos aos remetentes, o tempo de devolução é variável.

À disposição.

Agradecemos o seu contato.

Luciana,
Equipe Reclame Aqui - Correios