Cheques sem fundos

Olá, Narcisio!

Boa tarde! Informamos que CCF (Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos) que é um cadastro operacionalizado pelo Banco do Brasil, por delegação do Banco Central, que consolida as informações de todo o território nacional relativas aos titulares de contas-correntes que tiveram cheques devolvido pelos motivos:

12 (Cheque sem Fundos: 2ª Apresentação);
13 (Conta Encerrada);
14 (Prática Espúria).

Conforme norma do Banco Central, para regularizar sua situação junto ao Cadastro dos Emitentes de Cheques Sem Fundos (CCF), é necessário apresentar em uma de nossas Agências Itaú um dos seguintes documentos:

- o próprio cheque que originou a ocorrência; ou
- extrato da sua conta corrente, onde conste o débito relativo ao pagamento do cheque; ou
- declaração de quitação emitida e assinada pelo beneficiário do cheque, devidamente identificado e com firma reconhecida em cartório ou abonada pelo banco responsável pelo recebimento do cheque em depósito; ou
- declaração emitida pelo CDL acompanhada de documento firmado entre ela e o favorecido do cheque;

Tratando-se de declaração, apresentar também:
- certidões negativas dos cartórios de protestos de títulos da praça de domicílio do emitente, emitidas após a data de devolução do respectivo cheque;
- fotocópia do cheque, que deve ser solicitada pelo próprio emitente em qualquer agência ou através do CEI, , mediante o pagamento da respectiva tarifa.

Se a solicitação de regularização de ocorrências for feita por terceiro (não titular), é necessário que ele apresente, além da documentação descrita acima, procuração do emitente do cheque, concedendo-lhe poderes específicos para regularização de CCF. Pode ser aceita procuração particular (elaborada pelo próprio emitente), com firma reconhecida em cartório, ou procuração pública (elaborada em cartório).


A agência adotará as providências necessárias para a exclusão. É necessário que você pague, por cada cheque excluído, o valor constante na Tabela de Tarifas do Itaú, que será recolhido pela agência do Banco Itaú, no momento da solicitação.
Consulte a nossa Tabela Geral de Tarifas, seguindo a rota: Acesso Rápido > Tarifas Itaú Pessoa Física > Tarifas de serviços > Serviços especiais e diferenciados > Cheques.

Se não for possível apresentar os documentos exigidos, você deverá ingressar com ação de consignação em pagamento, nos termos dos artigos *******, inciso III, do Código Civil, ******* e seguintes do Código de Processo Civil, pois somente assim poderá se dar a extinção da obrigação.

Nós permanecemos à disposição para qualquer eventualidade.

Desejamos um ótimo dia e semana para você!

Atenciosamente,
Atendimento Banco Itaú Unibanco