PagBank

Reclamar dessa empresa

Sorocaba - SP

20/11/2025 às 02:35

ID: 232389361

Minha conta PagBank foi encerrada sem qualquer aviso prévio ou justificativa clara, e o saldo foi bloqueado sem direito à retirada imediata, mesmo sendo meu dinheiro.

Em contato com o suporte, o PagBank alegou as cláusulas 18.4, 18.9 e 7.13.2 do contrato. Eu li todas elas, e nenhuma autoriza expressamente o bloqueio de saldo sem justificativa concreta ou sem prazo claro e razoável. Além disso:

A cláusula 18.4 permite o encerramento unilateral do contrato, mas não exclui a obrigação de comunicação prévia e fundamentada ao consumidor;

A cláusula 18.9 trata apenas da possibilidade de cobrança de valores devidos não é o meu caso;

A cláusula 7.13.2 admite retenção de valores apenas se houver risco comprovado, o que não foi demonstrado nem informado pela empresa.


Essa conduta fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os princípios da boa-fé, transparência e informação clara ao cliente (arts. 6, 39 e 42). Além disso, a Resolução CMN n 4.753/2019 determina que:

o encerramento de conta deve ser comunicado com antecedência;

o saldo deve ser colocado à disposição do cliente;

o processo deve seguir prazos razoáveis e garantias básicas.


Nenhuma dessas regras foi respeitada no meu caso.

Não há qualquer irregularidade ou pendência na minha conta que justifique essa retenção. O que está acontecendo é uma prática abusiva e injustificável de bloquear dinheiro de clientes sem embasamento legal e sem prestar contas.

Solicito a liberação imediata do valor bloqueado e uma resposta formal e transparente. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis junto ao Procon, Banco Central, Juizado Especial Cível e também farei denúncia pública desse tipo de prática.

Aguardo solução urgente e séria.