Negativa de sinistro sem justificativa e falta de transparência no seguro saúde Porto.
Respondida
São José do Rio Preto - SP
11/02/2026 às 17:29
ID: 239751881
Sou autônoma e cliente do seguro saúde da Porto há anos, final do ano passado tive que passar por cirurgia, para minha surpresa meu sinistro foi negado. Recebi a negativa sem explicação concreta e apesar da lei que exige essa transparência, em contato com todos os canais, essa explicação me foi negada. (artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, bem como das normas expedidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), é direito do consumidor receber informações claras, precisas e completas sobre os serviços contratados, incluindo justificativas detalhadas para eventuais recusas). Gostaria de expressar meu descontentamento com a empresa que em momento algum teve a inciativa de entrar em contato comigo para obter qualquer resposta, fui tratada de maneira que me senti acuada, desamparada, desrespeitada como se eu fosse uma [Editado pelo Reclame Aqui], difamando e desmerecendo meu caráter.
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Resposta da empresa
18/05/2026 às 16:02
Olá Camila!
Conforme informado anteriormente, seu processo está encerrado, com a recusa fundamentada no ART.766 do Código Civil Brasileiro que ora transcrevemos:
" ART.766 - Se o Segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido".
Diante do exposto, encerramos o sinistro sem indenização.
Quanto aos materiais que embasaram a recusa, tratam-se de documentos internos da Seguradora, cuja imposição de apresentação apenas se faz pertinente mediante ordem judicial ou mesmo para fundamentar a postura adotada, caso a situação venha a ser discutida judicialmente.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente
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