Exijo devolução de R$ 17.136,00 por serviço de discador inadequado e contrato abusivo

3C Plus: Obrigação de pagamento anual antecipado, promessas não cumpridas e contrato que prende o cliente por um ano

A empresa retomou a parceria com a 3C Plus após uma experiência anterior ruim, confiando nas promessas de mudança da infraestrutura e melhoria do suporte. Desde a negociação, deixamos expressamente condicionada a retomada à alteração do contrato, com 60 dias de avaliação e proteção para devolução do pagamento caso o serviço não atendesse ao esperado.

A 3C exigiu o pagamento integral de R$ 17.136,00 para liberar o início da utilização, enquanto a revisão jurídica ficaria para depois. Pagamos, mas a versão contratual com as proteções solicitadas não foi formalizada.

A minuta enviada revela um desequilíbrio que precisa ser explicado:

Cláusulas 14.1 e 14.1.1: vinculam o cliente por 12 meses desde o pagamento, preveem renovação automática e afastam restituição por desistência ou não utilização. Nosso pedido de encerramento decorre das falhas na prestação.

Cláusulas 9.3 e 9.4: deixam a apuração da disponibilidade sob os registros da própria 3C e condicionam a compensação à sua análise, com solicitação em até cinco dias e desconto apenas na renovação. Ou seja, para aproveitar essa compensação, o cliente precisa continuar contratando.

Cláusula 11.13: procura afastar a responsabilidade por bugs e limitar a obrigação da empresa à correção, sem assegurar reparação pelos prejuízos provocados.

Cláusulas 14.3 e 14.3.1: procuram afastar previamente o Código de Defesa do Consumidor, declarando que o contratante não é consumidor nem vulnerável.

Questionamos essas disposições à luz das proteções contra serviços inadequados, descumprimento da oferta e cláusulas abusivas previstas nos artigos 20, 30, 35 e 51 do CDC, cuja incidência não pode ser simplesmente descartada pela redação escolhida pelo fornecedor.

Na prática, as melhorias prometidas não se concretizaram para nossa operação. Desde os primeiros dias, registramos ociosidade elevada no discador. Apresentamos ao suporte comparativos nos quais os mesmos leads tinham intervalos próximos de 30 segundos em outro sistema, enquanto no 3C enfrentávamos 4 minutos de espera. Recebemos inclusive a resposta: Outras discadoras não são levadas em consideração em nossa análise.

As reclamações e tentativas de ajuste não produziram uma solução satisfatória. Tivemos de contratar outro discador emergencialmente, acumulando custos para manter a operação. A última tentativa ocorreu em 19/10, com metade da equipe e por meio período. Depois disso, abandonamos o uso do 3C.

Pagamos antecipadamente por um ano aguardando revisão contratual, mas não recebemos uma prestação adequada às condições apresentadas na negociação. As solicitações de proteção contratual também permaneceram sem a formalização exigida.

Exigimos o encerramento da contratação e a devolução integral dos R$ 17.136,00, sem retenções, multas ou taxas, com resposta objetiva e data para restituição. As conversas, reclamações, comprovantes e comparativos estão disponíveis para instruir a apuração.