O que aconteceu
Desde junho de 2026, venho recebendo diversas mensagens da 99Pay destinadas a *****, pessoa que desconheço e com a qual não possuo qualquer vínculo.
As mensagens contêm informações referentes a movimentações financeiras, pagamentos realizados, transferências via Pix e valores creditados em conta, incluindo dados sobre transações, datas e horários.
Ressalto que jamais autorizei a vinculação do meu endereço de e-mail à conta dessa pessoa, tampouco consenti com o recebimento de suas informações financeiras.
A situação é preocupante, pois demonstra possível falha na validação dos dados cadastrais e na proteção de informações pessoais e financeiras, em desconformidade com os princípios da segurança, prevenção e qualidade dos dados previstos no artigo 6 da Lei n 13.709/2018 (LGPD).
Além disso, o envio contínuo dessas informações a pessoa estranha à relação contratual levanta questionamentos quanto à observância dos deveres de segurança previstos no artigo 46 da LGPD.
Diante disso, solicito:
A imediata desvinculação do meu endereço de e-mail de qualquer conta ou cadastro pertencente a *****;
O esclarecimento sobre como e quando meu endereço eletrônico foi vinculado à referida conta;
A informação sobre quais medidas de verificação e segurança foram adotadas para validar esse cadastro;
A interrupção definitiva do envio de notificações e informações financeiras desse terceiro;
A confirmação formal das providências adotadas.
Ressalto que o problema persiste há meses, ocasionando o recebimento recorrente de informações financeiras de pessoa desconhecida, situação que não pode ser considerada normal ou aceitável.
Aguardo solução efetiva e resposta formal, reservando-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis caso a irregularidade permaneça.