Não consigo cancelar meu plano sem fidelidade e a academia exige pagamento indevido

Contrato: Plano PH.D INFINITE - SEM FIDELIDADE (Matrícula 493)

Gostaria de registrar a minha indignação quanto à conduta da recepção da Academia Ph.D Sports (Unidade Joinville Floresta).

Contratei o plano intitulado "PH.D INFINITE - SEM FIDELIDADE". Trata-se de um plano mensal sem prazo de permanência mínima. Não utilizei a estrutura da academia em nenhum momento do período.

No dia 20/10/2026, antes do vencimento e do início do próximo ciclo de cobrança (programado para 21/10/2026), solicitei formalmente o cancelamento da minha matrícula via WhatsApp junto à recepção.

Para minha surpresa, a recepção alegou a necessidade de um "aviso prévio de 30 dias" para o cancelamento, exigindo o pagamento do mês subsequente (R$ 149,99), mesmo o novo ciclo constando expressamente no aplicativo da própria academia com o status "Aguardando início" e sem que eu tenha usufruído do serviço.

Fundamentação Legal:

A exigência de aviso prévio de 30 dias em um plano expressamente vendido como "SEM FIDELIDADE", no qual a solicitação de cancelamento foi realizada por escrito antes do início do novo ciclo mensal e sem qualquer utilização da academia, configura cláusula abusiva e vantagem excessiva por parte do fornecedor, infringindo o Artigo 39, V, e o Artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Cláusulas contratuais que impõem ônus desproporcional ao consumidor em contratos de adesão são nulas de pleno direito perante a legislação brasileira.

Diante do exposto, cumpri com a formalidade interna solicitada enviando o formulário padrão assinado e meu documento de identificação. Exijo o cancelamento imediato do contrato sem a geração de qualquer cobrança ou pendência financeira referente ao período de 21/10/2026 a 21/11/2026.

Aguardo a baixa no sistema e a confirmação de quitação de quaisquer débitos indevidos.