Acer Brasil

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Porto Firme - MG

01/09/2026 às 14:58

ID: 257946445

Adquiri um notebook Acer Aspire 5 A515-57-53Z5 (Intel Core i5 12 geração) em 18/12/2023, tratando-se de bem durável e essencial para minhas atividades profissionais.

Ressalto, desde já, que atuo como advogada, motivo pelo qual tenho pleno conhecimento dos direitos do consumidor, especialmente no que tange à responsabilidade do fornecedor por vícios ocultos em produtos duráveis.

O equipamento, ainda com menos de 2 anos de uso, passou a apresentar defeitos progressivos e graves, conforme segue:

Inicialmente, houve falha na memória RAM, sendo necessária substituição;
Após cerca de 1 ano, o problema retornou, com:
tela azul
tela preta
falhas no reconhecimento de memória
Evoluindo, por fim, para o estado atual:
o notebook não liga mais

Encaminhado à assistência técnica, foi constatado defeito na placa-mãe, componente essencial do produto.


Embora o produto esteja fora da garantia contratual de 12 meses, o defeito apresentado configura vício oculto, nos termos do art. 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor.

Trata-se de falha interna grave, incompatível com a vida útil esperada de um notebook, especialmente por atingir componente estrutural como a placa-mãe.

Ressalte-se, ainda, a existência de outros relatos semelhantes envolvendo a mesma linha de produtos, o que reforça não se tratar de situação isolada.

DA FALHA NA QUALIDADE

Não é razoável que um equipamento dessa natureza:

torne-se inutilizável em menos de 2 anos
apresente defeito estrutural grave
comprometa totalmente sua funcionalidade

Tal situação caracteriza evidente falha na qualidade e durabilidade do produto, frustrando a legítima expectativa do consumidor.

DO PEDIDO

Diante do exposto, com fundamento no art. 18 do CDC, REQUEIRO:

Substituição do produto por outro novo equivalente,
OU
Restituição integral do valor pago, devidamente atualizado

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente manifestação tem como objetivo a resolução administrativa da demanda.

Todavia, em caso de negativa ou solução inadequada, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, com pleito de danos materiais e morais, diante da essencialidade do bem e da falha na prestação do serviço.