O que aconteceu
Sou cliente da Acqualive e realizo regularmente compras de filtros para meu purificador de água. Entretanto, fui surpreendida com o recebimento de filtros que NÃO COMPREI E NÃO AUTORIZEI QUE FOSSEM ENVIADOS.
A entrega ocorreu no dia 03/11/2026, às 14h30, referente ao *****.
Ao verificar o ocorrido, identifiquei que aparentemente existe uma suposta adesão a um programa de compras programadas ou recorrentes vinculado ao meu cadastro.
Quero deixar absolutamente claro que NÃO solicitei, NÃO autorizei e NÃO tenho interesse em participar de qualquer programa de compras automáticas ou recorrentes.
O fato de eu ser cliente habitual da empresa não significa que autorizei a realização de novas compras sem meu consentimento expresso.
DOS MEUS DIREITOS COMO CONSUMIDORA
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) estabelece garantias claras:
Artigo 39, inciso III: É vedado ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.
Artigo 39, parágrafo único: Produtos enviados sem solicitação prévia são equiparados a amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.
Artigo 42, parágrafo único: Em caso de cobrança indevida e pagamento em excesso, o consumidor tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, ressalvada a hipótese de engano justificável.
Artigo 6, inciso III: Garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos, serviços e condições de contratação.
Além disso, a empresa deve ser capaz de demonstrar a existência de uma contratação válida e a efetiva manifestação do meu consentimento para compras recorrentes.
EXIJO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS
Cancelamento imediato e definitivo de qualquer programa de compras programadas, assinatura ou cobrança recorrente associado ao meu cadastro.
Restituição integral de qualquer valor cobrado referente ao *****, uma vez que não reconheço nem autorizei essa compra.
Apresentação de comprovação documental da suposta adesão, incluindo data, horário, condições apresentadas e registro da minha autorização expressa.
Confirmação formal, por escrito, de que não haverá novos envios ou cobranças automáticas sem minha autorização.
Garantia de que não haverá qualquer penalidade, multa ou cobrança pelo cancelamento de uma assinatura que não reconheço.
DAS MEDIDAS CABÍVEIS EM CASO DE NÃO RESOLUÇÃO
Caso a empresa não resolva a situação, adotarei as medidas cabíveis, incluindo:
Registro de reclamação junto ao PROCON e à plataforma Consumidor.gov.br. etc.
Não aceitarei que compras recorrentes sejam realizadas em meu nome sem autorização expressa.
Solicito que a Acqualive apresente uma solução objetiva, documentada e definitiva, com a confirmação do cancelamento e do reembolso dos valores eventualmente debitados.
Aguardo resposta formal e providências imediatas.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Acqualive respondeu
04/11/2026 às 18:12
Prezada Sra. Simoni,
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de esclarecer o ocorrido.
Após consultar seu histórico, identificamos que o pedido n ***** foi gerado a partir de uma compra programada realizada diretamente em nosso site, em 28/04/2026. Na ocasião, foi adquirido um kit de refis por R$ 483,00, valor diferenciado em relação à modalidade de compra avulsa, justamente em razão das condições comerciais oferecidas pela compra programada.
Conforme informado durante nosso atendimento, essa modalidade prevê renovações automáticas a cada seis meses, de acordo com as condições aceitas no momento da contratação. Portanto, o pedido recebido não foi gerado como uma compra independente ou sem qualquer vínculo com uma aquisição anterior, mas como consequência da modalidade selecionada na compra inicial.
Ainda assim, compreendemos sua observação sobre a apresentação das opções no site e reconhecemos a importância de que as condições de uma contratação recorrente estejam claras e destacadas para o consumidor. Seu feedback foi recebido e será encaminhado à gestão para conhecimento e consideração em futuras melhorias. Inclusive, informamos que a apresentação das modalidades já passou por ajustes para diferenciá-las melhor.
Quanto à sua solicitação, providenciamos o cancelamento da compra programada e encaminhamos o pedido de estorno ao nosso financeiro. Também, considerando a situação, informamos que não será necessário devolver o kit recebido, podendo permanecer com o produto sem qualquer custo adicional.
Assim que tivermos a confirmação do estorno, entraremos em contato para compartilhar a atualização. Reforçamos nosso compromisso em conduzir a situação com transparência e buscar uma solução adequada.
Atenciosamente,
Equipe AcquaLive.