Não consigo cancelar meu plano Adapta e a cobrança é abusiva

Contratei o Adapta e utilizei o serviço por cerca de [3 a 4] meses e, desde 30/09/2026, há aproximadamente um mês, tento cancelar sem sucesso.

Para cancelar, a empresa informa que vai recalcular os meses utilizados ao valor cheio de R$ 300,00 mensais e ainda cobrar uma multa de 20%. Na prática, essa conta me obriga a pagar o equivalente aos 12 meses do contrato por um serviço que usei por pouco mais de três meses.

Essa cobrança é abusiva:

Ela acumula duas penalidades pela mesma rescisão, a perda do desconto e a multa, o que gera vantagem manifestamente excessiva ao fornecedor (CDC, arts. 39, V, e 51, IV e 1).

Uma cláusula que transforma a rescisão no pagamento integral do contrato esvazia o próprio direito de cancelar.

A demora de um mês para processar meu pedido descumpre o Decreto 11.034/2022, que exige cancelamento imediato pelo mesmo canal da contratação. Por isso, nenhuma cobrança posterior ao meu primeiro pedido é devida.

Solicito:

O cancelamento imediato do plano, com efeitos a partir de 30/09/2026.

O afastamento da cobrança cumulada e a apresentação de cálculo proporcional e transparente, sem dupla penalização.

A suspensão de qualquer cobrança futura ou parcela no cartão, e o estorno do que tiver sido cobrado após o pedido de cancelamento.

A confirmação por escrito do cancelamento.