O que aconteceu
Estou tentando realizar a transferência de titularidade da conta de energia elétrica para o meu nome, porém o sistema da Enel São Paulo impede a conclusão da solicitação, apresentando a seguinte mensagem:
"Para seguir a solicitação é necessário que antes regularize a situação do CPF na Receita Federal."
Ocorre que essa informação não corresponde à realidade. Meu CPF encontra-se REGULAR perante a Receita Federal, conforme relatório oficial emitido em 12/11/2026, que também confirma a inexistência de pendências fiscais.
Ou seja, a Enel está impedindo a realização de um procedimento simples e necessário com base em uma suposta irregularidade que não existe.
É inadmissível que o consumidor seja prejudicado por uma possível falha de validação cadastral ou integração de sistemas da própria concessionária, especialmente quando possui documentação oficial comprovando sua regularidade.
Solicito que a Enel:
Verifique e corrija imediatamente a inconsistência em seu sistema.
Libere a transferência de titularidade da conta de energia.
Apresente uma justificativa formal para o impedimento indevido.
Anexo a esta reclamação o relatório oficial da Receita Federal e a captura de tela demonstrando o erro apresentado no portal da Enel.
Aguardo uma solução efetiva, sem a necessidade de recorrer a outros órgãos de defesa do consumidor.