O que aconteceu
Solicitei o encerramento do meu contrato com a Agilize para trocar de contabilidade e identifiquei um erro no cálculo do Fator R, realizado automaticamente pela própria ferramenta da empresa. Estranho que isso aconteça logo depois que não cumpriram com o acordo de prestar serviços pelo valor acordado e me informarem que iam encerrar o contrato.
Esse erro está fazendo com que eu saia do enquadramento tributário em que vinha pagando 6% de imposto, apesar de me enquadrar nos requisitos para permanecer nessa faixa. Como consequência, minha guia de INSS já apresentou aumento e, quando o próximo DAS for emitido, também espero um aumento significativo, gerando um prejuízo próximo de R$ 1.000 em relação ao que eu pagava anteriormente.
A situação é especialmente preocupante porque esse problema aconteceu justamente após eu solicitar o encerramento do contrato. Não tenho como afirmar que houve intenção, mas a situação levanta dúvidas sobre como esse cálculo foi realizado e por que a ferramenta deixou de fazer o ajuste corretamente. Por isso, solicito esclarecimentos sobre o ocorrido e acesso à memória de cálculo utilizada pela Agilize.
O Código Civil, nos artigos 186, 389 e 927, prevê a responsabilização por atos ilícitos, descumprimento de obrigações e danos causados, incluindo a possibilidade de reparação dos prejuízos comprovados. Além disso, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade por danos decorrentes de falhas na prestação de serviços, quando aplicável.
Diante disso, solicito que a Agilize revise imediatamente o cálculo do meu Fator R, corrija as informações e apresente uma explicação formal sobre o erro cometido. Caso não seja possível corrigir o problema a tempo de evitar o prejuízo tributário, exijo o ressarcimento dos danos financeiros causados pela falha contábil.
Caso a Agilize não apresente uma solução adequada e não se responsabilize pelos prejuízos causados, buscarei as medidas legais cabíveis para resolver o problema e obter o devido ressarcimento dos danos. Não considero aceitável pagar por um serviço de contabilidade e ainda sofrer um prejuízo dessa dimensão em decorrência de um erro da própria empresa.