Ar-condicionado Agratto com corrosão de fabricação no compressor vazamento de refrigerante (vício oculto)

Olá, Sr. Rafael!

Esperamos que esteja bem.

A Agratto recebeu a documentação apresentada e, considerando as informações relatadas, é necessário realizar uma análise dos dados de aquisição, instalação, manutenção, utilização e das condições atuais do equipamento antes de qualquer conclusão quanto à origem da ocorrência ou à cobertura de garantia.

O documento apresentado foi emitido por empresa particular contratada pelo próprio consumidor e registra a existência de corrosão e a necessidade de substituição do compressor. Entretanto, a conclusão de que a corrosão teria sido necessariamente causada por uma característica de projeto ou fabricação do equipamento não pode ser reconhecida apenas com base nesse diagnóstico, sendo necessária a avaliação técnica conforme os critérios e procedimentos do fabricante.

Também identificamos que não foi apresentada a Nota Fiscal de aquisição do produto. Além disso, a informação de que o equipamento possui aproximadamente 2 a 4 anos de uso não permite estabelecer com precisão a data de aquisição e o período de garantia aplicável.

Para que possamos dar continuidade à análise, solicitamos o envio dos seguintes documentos e informações:

Nota Fiscal de compra do equipamento;
Modelo e número de série do produto;
Comprovante ou documento referente à instalação, com identificação do profissional/empresa responsável;
Informações sobre a manutenção preventiva realizada no equipamento durante o período de utilização;
Fotografias do equipamento instalado e das áreas em que foi identificada a corrosão;
Documentação que comprove as intervenções e manutenções realizadas anteriormente.

Ressaltamos que a existência de corrosão em determinado componente, por si só, não permite concluir que exista vício de fabricação. A identificação da causa da ocorrência depende da avaliação das condições do equipamento, instalação, manutenção, ambiente de exposição e demais fatores técnicos envolvidos.

Quanto à alegação de vício oculto, sua caracterização também depende da comprovação de que a ocorrência decorre efetivamente de vício de qualidade existente no produto, não sendo suficiente, isoladamente, a constatação do dano e a conclusão apresentada por profissional particular.

Dessa forma, neste momento, não é possível reconhecer a responsabilidade da Agratto pela substituição gratuita do compressor sem que os dados necessários sejam apresentados e analisados.

Assim que recebermos a documentação solicitada, poderemos prosseguir com a avaliação do caso e fornecer um posicionamento técnico adequado.

Atenciosamente,
Relacionamento com o cliente.
AGRATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.

Prezados, boa tarde.

Agradeço o retorno e a atenção dedicada ao caso. Segue abaixo o que tenho disponível, além de alguns esclarecimentos.

1. Nota Fiscal e número de série

Não localizei a via da Nota Fiscal de compra do equipamento, tampouco o número de série, uma vez que a etiqueta de identificação está no aparelho instalado e não tenho escada para subir na parte superior.

Diante disso, solicito à Agratto que realize a busca em seus próprios cadastros a partir dos dados de identificação do consumidor e do local de instalação, quais sejam:


Endereço de instalação: *****
E demais dados cadastrais (*****, *****, *****) que a Agratto entender necessários que forneço com a maior brevidade possível caso solicitados diretamente por canal privado de atendimento.

Caso a Agratto possua parceria com a loja/revenda que comercializou o produto na região, ou disponha de sistema de garantia vinculado ao registro do produto, peço que também seja verificada essa base. Reforço que a ausência da NF e do número de série não afasta, por si só, o direito à análise do vício relatado, sobretudo diante da fundamentação técnica já apresentada cabendo, inclusive, meios alternativos de comprovação da relação de consumo, nos termos do art. 6, VIII, do CDC.

3. Fotos e vídeo da corrosão

Consigo enviar por e-mail em anexo o registro fotográfico da corrosão identificada na base do compressor, feito no momento da inspeção técnica presencial pela PH Climatização. Disponho ainda de um vídeo produzido pela própria empresa responsável pelo laudo técnico, no qual fica evidente o estado de deterioração do equipamento em razão da corrosão na base do compressor. Coloco o material à disposição para envio, podendo ser encaminhado por aqui (caso a plataforma permita anexos em vídeo) ou por canal privado de atendimento, conforme orientação da Agratto.

4. Instalação e manutenção

Não guardo comprovante formal de instalação, mas destaco que isso não é o ponto central da controvérsia: o laudo técnico anexado é claro ao apontar que a corrosão está concentrada especificamente na região protegida pela manta acústica do próprio compressor ou seja, um componente e uma característica construtiva do próprio equipamento, e não uma consequência de má instalação, uso inadequado ou fator externo (não houve, por exemplo, qualquer relato de vazamento por conexões, dano em tubulação ou sinais de manuseio incorreto). A retenção de umidade nessa região é, segundo o próprio laudo, decorrência do projeto/montagem do produto.

Caso a Agratto entenda necessário aprofundar essa análise, estou à disposição para viabilizar uma inspeção técnica pela própria fabricante ou por assistência técnica autorizada indicada por ela, a fim de que se manifeste tecnicamente sobre a causa da corrosão apontada no laudo já apresentado.

5. Sobre a caracterização do vício

Compreendo a ponderação da Agratto de que a conclusão de um laudo particular não vincula automaticamente o fabricante. Ainda assim, gostaria de registrar que:

O CDC, em seu art. 6, inciso VIII, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, justamente pela hipossuficiência técnica deste diante do fabricante, que detém as especificações de projeto, materiais e histórico de ocorrências do produto;
O art. 12 do CDC responsabiliza o fabricante por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, montagem ou informação insuficiente, independentemente de culpa;
O laudo técnico apresentado não é uma opinião genérica, mas o resultado de inspeção presencial, com desmontagem das unidades evaporadora e condensadora, que aponta uma causa técnica específica e localizada (corrosão sob a manta acústica) elemento que, a meu ver, já indica fortemente a origem no próprio equipamento, cabendo à Agratto, com os dados técnicos que possui sobre o modelo, confirmar ou afastar essa hipótese.

Permaneço à disposição para colaborar com o que for necessário para a conclusão da análise e reitero o pedido de substituição do compressor sem custo, dado o quadro técnico já demonstrado.

Fico no aguardo do posicionamento.

Atenciosamente, Rafael Dias