O que aconteceu
Olá,
Venho contestar os débitos vinculados ao meu CPF referentes ao imóvel localizado em ARARUAMA - PRAIA DO HOSPÍCIO
Informo que deixei de residir no imóvel em outubro de 2019. Após essa data, não permaneci na posse ou utilização do imóvel, porém a titularidade da conta de água permaneceu em meu nome, pois o proprietário não realizou a alteração cadastral.
Dessa forma, solicito a análise detalhada da matrícula e dos débitos, especialmente das faturas geradas após outubro de 2019, pois não reconheço como de minha responsabilidade os consumos realizados após a minha saída do imóvel.
Solicito também:
1. o detalhamento de todas as faturas que compõem o débito;
2. a identificação dos períodos de consumo;
3. a revisão dos débitos posteriores à minha saída;
4. a retirada de eventual negativação vinculada a valores que não sejam de minha responsabilidade;
5. a regularização da titularidade referente ao período posterior à minha saída.
Não possuo mais o contrato de locação original, pois ele foi extraviado, mas estou disposta a apresentar outros documentos e informações que possam comprovar a data aproximada em que deixei o imóvel.
Solicito número de protocolo e resposta formal à presente contestação.
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4Interações da reclamação
Águas de Juturnaíba respondeu
09/10/2026 às 12:11
Olá, Laura!!
Protocolo: *****
Compreendemos sua manifestação e os questionamentos apresentados em relação aos débitos vinculados ao imóvel.
Conforme contato realizado, a senhora informou que a desocupação do imóvel ocorreu em outubro de 2019, porém relatou não possuir documentos que comprovem a data de sua saída, como termo de entrega das chaves ou rescisão contratual.
Durante o atendimento, foram apresentados os débitos vinculados à matrícula, com o respectivo detalhamento e os períodos correspondentes, além de uma proposta de negociação com aplicação de desconto para facilitar a regularização dos valores pendentes. Entretanto, a proposta não foi aceita naquele momento.
Quanto à solicitação de revisão dos débitos posteriores a outubro de 2019, esclarecemos que, até o momento, não foram apresentados documentos ou outros elementos comprobatórios que permitam verificar a data efetiva da desocupação, não sendo sendo possível assim. Nesse sentido, o item 3.2.14 do Termo de Prestação de Serviços prevê a comunicação à concessionária das alterações cadastrais do imóvel, incluindo a mudança de titularidade, mediante apresentação da documentação pertinente.
Adicionalmente, a Lei Estadual nº 4.898/2006 estabelece regras para a transferência da titularidade das contas de consumo em imóveis locados no Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, a análise da solicitação de revisão dos débitos e a regularização cadastral dependem da apresentação de documentação ou de outros elementos comprobatórios que permitam avaliar o caso, conforme as normas aplicáveis.
Permanecemos à disposição para analisar a documentação que venha a ser apresentada e para oferecer alternativas de negociação visando à regularização dos valores pendentes.
Para mais informações, a senhora poderá entrar em contato por meio dos nossos canais oficiais de atendimento:
📞 Central de Atendimento: 0800 725 0265
💬 WhatsApp: (21) 97211-8064
🌐 Site: www.aguasdejuturnaiba.com.br
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