O que aconteceu
1. Expectativa Criada, Atraso Excessivo e Ausência de Conclusão
No momento da contratação, foi informado que o processo de transferência das cotas ocorreria de forma célere, podendo, em determinados casos, ser concluído em até duas semanas.
Contudo, decorridos mais de 120 (cento e vinte) dias desde a assinatura do contrato e o pagamento integral dos valores ajustados, até a presente data a transferência não foi concluída, tampouco foram apresentados documentos oficiais que comprovem a efetiva existência de trâmites administrativos junto ao Banco Porto Bank.
Durante todo esse período, as informações prestadas foram genéricas, sucessivamente postergadas e desprovidas de comprovação formal, apesar das reiteradas solicitações por extratos oficiais, protocolos ou documentos institucionais.
2. Inconsistências Documentais e Impossibilidade de Confirmação Institucional
Após insistentes pedidos, foram encaminhados documentos que apresentaram inconsistências relevantes, incluindo dados divergentes e referências telefônicas vinculadas a outras empresas, o que gerou fundada preocupação quanto à regularidade do procedimento.
Em contato direto com o Banco Porto Bank, fui informado de que:
os documentos apresentados não correspondiam a extratos oficiais da instituição;
não havia registro de cotas ou processos de transferência vinculados ao meu nome.
Até o momento, tais inconsistências não foram devidamente esclarecidas.
3. Intermediação por Terceiros
Ressalte-se que a contratação contou com intermediação da empresa Almeida Andrade Intermediação e Agenciamento LTDA, representada pela Sra. *****, com participação direta de seu marido, Sr. *****, os quais atuaram como intermediadores da negociação, desde a fase pré-contratual até o acompanhamento posterior da suposta transferência das cotas.
4. Alegação de Interrupção do Processo por Risco Jurídico
Após a negativa institucional quanto à existência de registros formais, a Sra. ***** informou que a transferência estaria sendo interrompida sob alegação de risco jurídico, em razão de eu estar solicitando documentos comprobatórios básicos da operação.
Ressalte-se que tais solicitações visam exclusivamente garantir segurança jurídica, transparência e regularidade, direitos inerentes a qualquer relação contratual, não podendo ser utilizadas como justificativa para a paralisação do procedimento ou para o inadimplemento das obrigações assumidas.
5. Celebração de Acordo de Distrato e Seu Descumprimento
Diante da não conclusão da transferência e das inconsistências apresentadas, as partes ajustaram um acordo de distrato, no qual, em caráter conciliatório, abri mão de eventual atualização monetária, juros ou penalidades, concordando em receber exclusivamente o valor principal de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), a título de restituição do ágio pago.
O referido acordo previa a devolução parcelada do valor ajustado.
Entretanto, o acordo de distrato não foi cumprido, uma vez que as parcelas ajustadas não foram pagas conforme pactuado, permanecendo, até a presente data, inadimplente a obrigação de restituição.
6. Situação Atual
Assim, além da:
não entrega das cartas de crédito;
ausência de comprovação documental válida;
verifica-se também o descumprimento de acordo formal de distrato, o que agrava significativamente a situação e inviabiliza a manutenção de qualquer expectativa de solução informal.
7. Objetivo da Presente Comunicação
A presente comunicação tem por finalidade registrar formalmente os fatos atualizados e renovar a tentativa de solução consensual, mediante o cumprimento integral e imediato do acordo de distrato, com a restituição do valor ajustado de R$ 112.000,00, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Ressalta-se que eventual apuração de irregularidades documentais ou da inexistência das cotas nos moldes apresentados será tratada pelas vias próprias, com base nos elementos que vierem a ser formalmente confirmados.