O que aconteceu
Imobiliária com cobranças abusivas e sem transparência!!!
Ao entregar o imóvel, apenas uma boca do fogão estava com falha eletrica, e a torneira da cozinha estava com um pequeno vazamento que poderia ser resolvido com a troca da vedação, o sofá de péssima qualidade apresentou um pequeno desgaste no courino em torno de 5cm. Após a vistoria eles cobraram um valor abusivo de R$ 520,00 para o reparo da boca do fogão e da torneira, e R$225,00 do reparo do sofá. Valor esse do reparo do fogão que custa mais do que um fogão novo de melhor qualidade do que o consta no imóvel.
Manifestamos formalmente nossa discordância em relação aos valores e itens cobrados, especificamente sobre o acendimento do fogão e o gotejamento da torneira.
Ambos os problemas decorrem exclusivamente do desgaste natural pelo tempo de uso, cuja responsabilidade de reparação é do locador, conforme determina o Artigo 22, incisos III e IV, da Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91). Seguem as justificativas:
Acendimento elétrico de uma boca do fogão de 4 bocas: O eletrodoméstico foi utilizado de forma adequada durante toda a locação. A falha no acendimento automático da referida boca decorre da depreciação natural dos componentes eletroeletrônicos internos da usina de ignição, não configurando mau uso ou dano provocado.
Torneira pingando: O gotejamento é causado pelo desgaste natural do vedante interno (borracha/corinho), uma peça de vida útil limitada que se deteriora inevitavelmente com o atrito do abre e fecha diário.
Como o imóvel está sendo devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal (conforme assegura o Art. 23, III, da mesma Lei), solicitei a exclusão dessas cobranças abusivas do meu termo de quitação.
Porém, a empresa alega que os valores dos reparos são definidos de forma autônoma por prestadores parceiros, algo que não exime a empresa da responsabilidade legal de comprovar o valor de mercado e a necessidade dos serviços. A aceitação de precificação unilateral sem orçamentos concorrentes viola os princípios da transparência e da boa-fé objetiva, cabendo a exigência formal de novos orçamentos detalhados e a contestação de itens decorrentes de desgaste natural.
Exiji o envio imediato de 3 (três) orçamentos detalhados de prestadores de serviço diferentes, discriminando o valor exato das peças de reposição (vedante da torneira e vela/ignição do fogão), uma vez que a troca integral dos equipamentos ou cobranças de taxas sem comprovação fiscal configuram enriquecimento ilícito. E reiterei: o valor descrito no boleto vai além da troca integral dos equipamentos.
Sempre fomos pontuais e cordiais com todos os pagamentos de aluguel, condominios, taxas, IPTU e etc. E tivemos total zelo com o imovel alugado. Exigimos o mesmo nível de respeito, profissionalismo e transparência, e pagaremos o valor justo.