ALT Telecom

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Joaçaba - SC

28/05/2026 às 17:22

ID: 249971245

Contratei o serviço de internet da ALT Telecom em 20 de abril de 2026, no plano de 500 Mbps download e 250 Mbps upload, pelo valor mensal de R$ 99,90. Desde o início da prestação do serviço, venho enfrentando problemas graves e contínuos de qualidade: quedas frequentes de sinal, velocidade muito abaixo do contratado e ping extremamente alto, o que me prejudica diretamente, pois necessito de uma conexão estável.

Possuo prints com data, horário e medições de velocidade que comprovam o descumprimento reiterado do que foi contratado. Com base nessas evidências, fica configurado o vício na prestação do serviço previsto no Art. 20 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que assegura ao consumidor o direito à rescisão contratual sem ônus quando o serviço apresenta vícios de qualidade que o tornam impróprio ou inadequado ao fim a que se destina.

Diante disso, solicitei o cancelamento imediato do contrato sem a cobrança de multa rescisória, uma vez que a rescisão decorre exclusivamente do descumprimento contratual por parte da prestadora, e não de iniciativa imotivada do consumidor. A cláusula 6.4 do próprio contrato prevê que a multa de fidelidade somente se aplica em caso de descumprimento por parte do cliente, o que não é o caso. Ainda assim, a empresa insiste na cobrança proporcional aos meses restantes de fidelidade, ignorando completamente que foi ela quem descumpriu o contrato ao não entregar o serviço na qualidade acordada.

Espero uma solução rápida e adequada. Caso não haja resolução satisfatória, tomarei as medidas cabíveis junto à Anatel, ao Procon e aos órgãos de defesa do consumidor.