O que aconteceu
À Fundação Procon-SP / Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor
RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE URGÊNCIA
Reclamante: *****
CPF: *****
Reclamada: Nome da Empresa de Assistência Funeral _ Amar
1. SÍNTESE DOS FATOS
Minha tia sempre foi titular do plano de assistência funerária oferecido pela Reclamada, mantendo o pagamento das mensalidades rigorosamente em dia. Em 2024, em razão do falecimento do meu irmã, os serviços de funeral foram prestados por intermédio do referido plano.
Contudo, por uma falha operacional e administrativa exclusiva da Reclamada, gerou-se um débito junto à Prefeitura Municipal de Guarulhos referente aos serviços de velório. Embora a obrigação de quitação fosse integralmente da assistência funerária, a Reclamada omitiu o pagamento no tempo correto, resultando na indevida inclusão e efetivação de um protesto em meu nome (*****) junto ao 8 Tabelião de Protesto de São Paulo.
Somente em 31/08/2026, a Reclamada realizou o pagamento lembrando que tive que me ausentar de rotinas trabalhistas, médicos agendados para correr atrás de documentos cujo esse não era de minha responsabilidade a serem levantados, do débito no valor de R$ 2.700,60 junto à Prefeitura de Guarulhos. Ocorre que o simples pagamento efetuado pela empresa não retira automaticamente a restrição do meu nome junto ao Cartório de Protesto.
2. DOS GRAVES PREJUÍZOS E DA URGÊNCIA
A manutenção indevida do meu nome protestado tem me causado prejuízos irreparáveis. Trata-se de um débito decorrente de erro exclusivo da assistência funerária, do qual nunca fui devedora, visto que o contrato do plano estava quitado e regular.
Em razão dessa restrição indevida e do protesto ativo, fui diretamente prejudicada no meu âmbito profissional, perdendo inclusive um proposta de oportunidade de trabalho no exterior. A restrição ao meu CPF compromete minha reputação financeira e profissional diariamente, exigindo solução imediata para estancar os danos sofridos.
3. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, solicito a intervenção deste órgão de proteção ao consumidor para que a Reclamada seja notificada com urgência e compelida a:
Fornecer a Carta de Anuência devidamente emitida e assinada, constando expressamente meus dados (*****, CPF *****) e a identificação precisa do título/protesto registrado no 8 Tabelião de Protesto de São Paulo, para que seja realizada a imediata baixa da restrição.
Fornecer o Comprovante Definitivo de Quitação/Pagamento da taxa municipal junto à Prefeitura de Guarulhos e a declaração formal de ausência de qualquer pendência vinculada ao meu CPF ou ao serviço prestado.
Custear expressamente as eventuais taxas cartorárias relativas ao cancelamento do protesto, tendo em vista que a restrição decorreu de omissão/erro exclusivo da Reclamada.
Onde. Eu mais uma vez , tive que ir atrás para COMUNICAR A PREFEITURA DE GUARULHOS que enviasse esse documento/ boleto pago ao 8 Tabelião.
Entre diversas solicitações. , pedidos nada solucionado, tive que ligar ao cartorio e pedir que fosse geraddo o boleto de encargos, para assim ser feito o pagamento da RECLAMADA AMAR ASSIST.
efetuar o pagamento e meu nome sair o protesto.
Onde toda esse traslado era de total responsabilidade na Reclama AMAR ASSIST.
Ressalto que, caso a situação não seja regularizada de imediato com o envio dos documentos necessários para a regularização do meu nome em prostesto tomarei, as medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos materiais e morais causados por esse protesto indeferido.
Nestes termos, aguardo providências.
São Paulo, 15 de setembro de 2026.
Reassalto minha indignação ao atendimento de total descaso ao caso, e pessoas. Onde houve até ligação encerrada na cara por não querer solucionar o problema que acarreta a meses.
*****
CPF: *****
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4Interações da reclamação
Amar Assist respondeu
18/09/2026 às 11:02
A AMAR ASSISTÊNCIA EM SEGUROS S.A., devidamente qualificada nos registros desta plataforma, vem, de forma objetiva e tempestiva, apresentar manifestação acerca da reclamação formulada pela consumidora em epígrafe.
I. DOS FATOS E DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Cumpre esclarecer que a Reclamada atua com a prestação de serviços de assistência funeral. Ao tomar conhecimento da existência de um protesto emitido pela Prefeitura de Guarulhos em desfavor da Reclamante, o departamento financeiro da empresa foi acionado e procedeu prontamente ao pagamento do débito originalmente informado.
Verificou-se, posteriormente, que o protesto junto ao 8 Tabelião de Protesto de São Paulo permaneceu ativo em virtude da existência de outros valores e saldos residuais pendentes gerados pelo ente municipal.
Ato contínuo, tão logo a Reclamante encaminhou à empresa o boleto complementar referente ao saldo em aberto, o setor financeiro da Reclamada processou e efetivou a quitação integral do respectivo documento na data de 15 de setembro de 2026.
II. DA RESOLUÇÃO DOS PEDIDOS
Visando a imediata regularização da situação e em observância à boa-fé objetiva, a Reclamada informa que as providências exigidas para a reabilitação do CPF da Reclamante já foram integralmente adotadas, a saber:
1. Quitação Integral: O comprovante definitivo de pagamento do boleto municipal, realizado em 15/09/2026, encontra-se disponível, atestando a regularização financeira do débito junto à Prefeitura de Guarulhos.
2. Carta de Anuência: A Carta de Anuência foi devidamente emitida pelo departamento financeiro da empresa, constando os dados da Reclamante (CPF *****) e a identificação precisa do título registrado no 8 Tabelião de Protesto de São Paulo, sendo este o documento legal hábil e necessário para a efetivação da baixa da restrição.
3. Custeio de Emolumentos: A Reclamada assume expressamente o compromisso de arcar com as eventuais taxas cartorárias inerentes ao cancelamento do protesto. Para tanto, basta que a Reclamante apresente o recibo oficial emitido pelo respectivo Cartório, para que o valor seja reembolsado em sua conta bancária.
III. DA CONCLUSÃO
Ante o exposto, a Reclamada demonstra a resolução efetiva e material da controvérsia, restabelecendo a regularidade atinente aos fatos narrados. A empresa reitera seu compromisso com a qualidade na prestação de seus serviços e permanece à disposição da Reclamante por meio de seus canais oficiais para o envio das vias documentais citadas e encerramento dos trâmites cartorários.
São Paulo, 18 de setembro de 2026.
AMAR ASSISTÊNCIA EM SEGUROS S.A.