O que aconteceu
Prezados,
Venho formalizar minha contestação à cobrança da multa contratual no valor de R$ 5.957,10, vinculada ao cancelamento do contrato atualmente identificado pelo *****, e solicitar a revisão imediata da decisão comunicada pela Amil por meio do protocolo *****.
Em junho/julho de 2026, entrei em contato com a Central de Atendimento da Amil em razão da necessidade de substituição da minha filha, *****, que deixou de ser minha dependente em razão de sua mudança para o exterior para estudar.
Naquele momento, o contrato original *****, contratado em junho de 2025 por meio do *****, já contava com aproximadamente 12 meses de vigência.
Durante o atendimento, fui orientada pela própria Amil quanto à possibilidade de substituição do dependente. O atendente, inclusive, apresentou uma condição comercial de retenção para que eu permanecesse no plano, considerando que meu perfil era elegível para essa condição.
Assim, foi realizada a substituição da dependente ***** por meu marido, *****, e o contrato foi transformado/migrado para o *****.
É importante destacar que não houve contratação de um novo produto ou alteração do plano assistencial. O plano permaneceu sendo:
AMIL S750 R2 QP NAC COPART TP PJ
com duas vidas, sendo:
* ***** 49 anos;
* ***** 53 anos.
O próprio comunicado encaminhado pela Amil à época é bastante claro ao afirmar que:
Este processo não significa que está contratando um novo plano, mas sim realizando uma transformação contratual para adequar às regras atuais da operadora, preservando todos os seus direitos já adquiridos.
A mesma comunicação informa expressamente:
* Manutenção das carências já cumpridas;
* Preservação do histórico de utilização;
* Continuidade das coberturas e benefícios do plano anterior, evitando qualquer prejuízo;
* e que o processo seguiria com continuidade de cobertura, sem interrupção.
Diante disso, não considero coerente que, no momento do cancelamento, a Amil passe a considerar a transformação contratual ocorrida em julho de 2026 como uma nova contratação com início de uma nova fidelização de 12 meses, gerando uma multa de R$ 5.957,10.
Se a própria Amil classificou formalmente o procedimento como transformação contratual, preservando o histórico e os direitos adquiridos do contrato anterior, solicito que seja esclarecido qual é o fundamento contratual para considerar que houve início de uma nova vigência mínima de 12 meses exclusivamente para fins de cobrança de multa.
Ressalto ainda que a transformação não foi solicitada com o objetivo de contratar um novo plano, mas sim para adequar a composição familiar do contrato, substituindo uma dependente que deixou de utilizar o plano por meu marido, mantendo-se o mesmo produto e a continuidade da relação contratual.
Dessa forma, discordo expressamente da cobrança da multa de R$ 5.957,10 e solicito:
1. A revisão da decisão registrada no protocolo *****;
2. O cancelamento da cobrança da multa contratual de R$ 5.957,10;
3. A confirmação de que o contrato ***** constitui transformação/continuidade do contrato *****, e não uma nova contratação independente;
4. O envio do documento/termo contratual que eventualmente estabeleça essa nova fidelização e a respectiva cláusula que fundamentaria a multa;
5. A disponibilização da gravação ou do registro integral do atendimento realizado quando foi oferecida a condição de retenção e efetuada a transformação contratual;
6. A revisão do boleto com vencimento em 19/12, excluindo-se a multa enquanto a presente contestação estiver em análise.
Não questiono, neste momento, a cobrança referente ao aviso prévio de 60 dias, conforme informado pela Amil. Minha contestação é especificamente quanto à multa de R$ 5.957,10, cuja aplicação considero incompatível com a informação formal fornecida pela própria operadora no momento da transformação contratual.
Caso a Amil mantenha a cobrança, solicito que a negativa seja apresentada por escrito e de forma fundamentada, indicando expressamente a cláusula contratual que sustenta a cobrança, bem como esclarecendo por que a transformação foi apresentada ao cliente como continuidade do contrato, com preservação dos direitos adquiridos, mas posteriormente está sendo tratada como uma nova contratação para fins de fidelização e multa.
Diante de todo o exposto, solicito a reanálise do caso e a exclusão da multa de R$ 5.957,10.
Fico no aguardo de uma resposta formal.
Atenciosamente,
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Contrato anterior: *****
Contrato atual: *****
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Protocolo: *****