O que aconteceu
À AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. AMIL DENTAL
Assunto: Rescisão contratual por falha na prestação dos serviços, descumprimento da oferta, restituição dos valores pagos e interrupção das cobranças.
NOTIFICANTE: *****
BENEFICIÁRIO: *****
Endereço: *****.
NOTIFICADA: Amil Assistência Médica Internacional S.A. Amil Dental
CNPJ: 29.309.127/0001-79
Endereço: Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, n 105, Torre B, EZ Towers, Vila São Francisco, São Paulo/SP, CEP 04711-904.
1. DOS FATOS E DA CONTRATAÇÃO
Em 16 de setembro de 2026, entrei em contato com a empresa Amil Odontologia para obter informações sobre o funcionamento e a cobertura do plano odontológico.
Durante o atendimento, a representante da empresa apresentou a oferta do plano, informando que os procedimentos estariam liberados em até 24 horas após a contratação e o pagamento, com exceção de coroa, cujo prazo informado seria de 90 dias.
Também foi informado que o plano oferecia cobertura ampla, inclusive para atendimentos de urgência e emergência, e que não haveria custos adicionais além do valor contratado.
A contratação foi realizada para duas pessoas, na modalidade pessoa física, referente ao plano Amil Dental Bronze.
A proposta apresentada nas conversas indicava o valor de R$ 1.199,98, dividido em 12 parcelas de R$ 99,98. Entretanto, o comprovante da transação efetivamente registrada no cartão apresenta o valor total de R$ 1.197,60, dividido em 12 parcelas de R$ 99,80.
A contratação foi realizada por cartão de crédito físico, em nome de Antonia Marta, *****, na modalidade crédito parcelado, por comércio eletrônico.
Conforme os comprovantes anexados, já foram lançadas e pagas as duas primeiras parcelas:
- 1 parcela: R$ 99,80;
- 2 parcela: R$ 99,80;
- Total já pago: R$ 199,60.
As duas transações aparecem registradas em 23 de setembro de 2026.
2. DA AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA
Após a contratação, começamos a procurar atendimento odontológico utilizando a rede credenciada fornecida pela própria empresa.
A relação disponibilizada pela Amil indicava 13 prestadores na cidade de Limeira/SP.
Entretanto, apesar das diversas tentativas de contato, não conseguimos obter atendimento efetivo pela rede apresentada.
Em diferentes contatos, inicialmente eram oferecidos horários e valores de atendimento particular. Quando informávamos que o atendimento seria pelo convênio Amil, éramos informados de que não havia disponibilidade de agenda.
Essa situação demonstra a dificuldade concreta de utilizar o serviço contratado, apesar de a empresa ter apresentado uma rede credenciada como disponível para atendimento.
3. DOS AGENDAMENTOS E CANCELAMENTOS
Após insistência, conseguimos agendar consultas na Clínica É+ODONTO para o dia 26 de outubro de 2026, sendo uma consulta para Antonia Marta às 14h e outra para Ricardo às 14h15.
Posteriormente, houve cancelamento do agendamento por falta de confirmação no procedimento da clínica.
Em seguida, foram realizadas novas marcações para o dia 9 de novembro de 2026, às 14h30 para Antonia e às 15h para Ricardo.
Contudo, esses agendamentos também foram cancelados, conforme demonstram as mensagens recebidas pelo WhatsApp.
Portanto, mesmo após diversas tentativas, não conseguimos concretizar as consultas odontológicas que motivaram a contratação do plano.
4. DA SOLICITAÇÃO DE EXAMES E DA INDISPONIBILIDADE DO EQUIPAMENTO
Durante o atendimento odontológico, foi solicitado exame radiológico, com emissão de pedido pela clínica É+ODONTO, assinado pelo profissional responsável.
Seguindo as orientações recebidas, entrei em contato com a DVI Radiologia para realizar o exame.
Após fornecer os dados dos pacientes, o nome do dentista solicitante e encaminhar os pedidos dos exames, foi iniciado o procedimento de agendamento.
A DVI Radiologia chegou a confirmar horários, mas posteriormente informou que o equipamento utilizado para a realização da radiografia periapical estava indisponível e precisaria passar por manutenção.
Em mensagens encaminhadas, a empresa informou que não teria o aparelho disponível para realizar o exame e que precisaria desmarcar o atendimento.
A própria clínica odontológica informou que, sem a realização dos exames solicitados, não seria possível prosseguir com a consulta, comunicando que cancelaria o atendimento.
Mesmo após novas tentativas de reagendamento, houve alteração de datas e horários em razão da indisponibilidade do equipamento.
Assim, ficamos impossibilitados de realizar o exame e, consequentemente, de dar continuidade ao tratamento odontológico.
A situação gerou transtornos, perda de tempo e prejuízo, pois estávamos seguindo as orientações recebidas e aguardando a prestação dos serviços contratados.
5. DO DESCUMPRIMENTO DA OFERTA E DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A contratação foi realizada com base nas informações fornecidas pela própria empresa, especialmente quanto à disponibilidade de atendimento, cobertura e utilização do plano.
Entretanto, na prática, não conseguimos usufruir dos serviços prometidos.
Somente após acessar o aplicativo tivemos conhecimento de limitações relacionadas às consultas, informações que não foram devidamente esclarecidas no momento da contratação.
Não considero aceitável que a empresa ofereça um plano, receba os pagamentos e, posteriormente, o consumidor encontre dificuldades para conseguir atendimento na rede indicada, tendo consultas canceladas e exames inviabilizados por falta de equipamento.
Ressalto que, diante da ausência de atendimento e da necessidade de cuidados odontológicos, tivemos que recorrer a serviços particulares, arcando com despesas que não deveriam ter sido necessárias caso o serviço contratado tivesse sido disponibilizado adequadamente.
Além disso, na ocasião da reclamação, meu esposo necessitava de procedimento com urgência, após todo o período de espera por consultas e exames que não foram efetivamente realizados pelo plano.
A empresa continua realizando cobranças mesmo diante de todas as dificuldades relatadas e da ausência de prestação efetiva dos serviços contratados.
6. DO DIREITO DO CONSUMIDOR
A presente solicitação tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 6, inciso III: direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados;
- Art. 6, inciso VI: direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais;
- Art. 14: responsabilidade do fornecedor pelos danos causados por defeitos na prestação dos serviços;
- Art. 20: responsabilidade do fornecedor quando o serviço apresenta vícios de qualidade que o tornam impróprio ou inadequado;
- Art. 30: a oferta e as informações suficientemente precisas vinculam o fornecedor;
- Art. 35: diante do descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir as alternativas previstas em lei, inclusive a rescisão contratual, com restituição dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Diante dos fatos apresentados, não se trata de simples desistência ou arrependimento da contratação, mas de pedido de rescisão motivado pelo descumprimento da oferta e pela falha na prestação dos serviços.
7. DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, NOTIFICO FORMALMENTE a empresa Amil Assistência Médica Internacional S.A. para que providencie:
1. A rescisão imediata do contrato, motivada pelo descumprimento da oferta e pela falha na prestação dos serviços, sem aplicação de multa ou penalidade ao consumidor;
2. A interrupção imediata de todas as cobranças futuras relacionadas ao contrato, inclusive das parcelas ainda não lançadas no cartão de crédito;
3. A restituição integral dos valores já pagos, correspondentes às duas parcelas de R$ 99,80, totalizando R$ 199,60, considerando que o serviço contratado *****