O que aconteceu
Descumprimento de Liminar Judicial com suspensão de atendimento, suplemento e insumos domiciliares
REITERAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR JUDICIAL
Venho, por meio deste, retirar a reclamação acerca do recorrente descumprimento da Liminar Judicial, situação que vem comprometendo de forma significativa a assistência prestada à paciente, idosa de 95 anos, acamada, totalmente dependente para as atividades de vida diária e em cuidados domiciliares de alta complexidade.
Ressaltamos, ainda, que o Adera Cal e o suplemento nutricional, indispensável para manutenção do estado nutricional, suporte imunológico, foi suspenso.
Tal irregularidade vem sendo reiteradamente comunicada há vários meses, sem que, até o momento, tenha sido adotada qualquer providência para sua regularização.
Além disso, constatamos o não fornecimento de medicamentos prescritos para uso se necessário (SOS), Clonazepam 2 mg, Colírio, Dipirona 1 gr, Alodipino, Acetilcisteína para nebulização, Ondansetrona IM, embora constem regularmente na Prescrição Médica. A indisponibilidade desses medicamentos compromete a assistência, impede o manejo adequado de intercorrências clínicas e expõe a paciente a riscos
desnecessários.
Permanece também o não fornecimento a Nistantina, Creme Barreira, e Transpore (paciente alérgica a micropore),materiais expressamente previstos na Liminar Judicial para prevenção e tratamento de lesões por pressão.
Envio insuficiente do soro 10 ml a 9%.
A ausência desses insumos compromete diretamente os cuidados preventivos, e favorece o surgimento e agravamento de lesões cutâneas.
Importante destacar que esta não é a primeira comunicação sobre tais descumprimento. As irregularidades vêm sendo sinalizadas reiteradamente, sem solução efetiva, evidenciando o descumprimento continuado da decisão Judicial e comprometendo a qualidade e a segurança da assistência prestada.
Diante do exposto, solicitamos providências imediatas para o integral cumprimento da Liminar Judicial, o restabelecimento do fornecimento do Suplemento Nutricional, das Medicações prescritas e de todos os Insumos previstos na decisão Judicial.
Salientamos que a persistência do descumprimento poderá acarretar danos irreversíveis à saúde da Paciente, além de ensejar adoção das medidas Judiciais cabíveis para assegurar o efetivo cumprimento da ordem Judicial e a responsabilização pelos prejuízos decorrentes da sua inobservância.