Não respondida

Alteração unilateral de vencimento, juros abusivos e cobrança indevida

Universidade Anhanguera

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Prezados,

Venho por meio desta registrar formalmente minha insatisfação com a conduta da Universidade Anhanguera quanto à gestão financeira das minhas mensalidades e solicitar uma solução imediata para a pendência gerada por erro exclusivo da própria instituição.

Sempre mantive o pagamento das minhas faturas no dia 15 de cada mês, data adequada à minha organização financeira e ao recebimento de meus vencimentos. No entanto, a universidade alterou a data de vencimento da minha fatura sem qualquer autorização, solicitação prévia ou consentimento de minha parte.

Essa alteração unilateral e indevida gerou a cobrança automática de juros e encargos moratórios sobre faturas que teriam sido pagas dentro do prazo original. Ao identificar o erro, compareci pessoalmente ao Polo Itaquera para solicitar esclarecimentos e o reajuste das datas. Na ocasião, a equipe do polo comprometeu-se a corrigir o equívoco e estornar a alteração.

Contudo, o compromisso não foi cumprido:

A data de vencimento não foi restaurada para o dia 15;

Encargos e juros abusivos continuaram sendo aplicados (a exemplo do ocorrido expressivamente na fatura de abril);

Desde março, estou impossibilitado(a) de honrar os pagamentos devido ao efeito cascata e ao acúmulo desproporcional desses juros sobre os débitos;

O impasse me impede inclusive de realizar a minha rematrícula, prejudicando diretamente a continuidade dos meus estudos;

Diversas tentativas de contato posterior tanto pelo suporte do site oficial quanto pelo próprio polo restaram infrutíferas e sem retorno efetivo.

Ressalto que a alteração sem anuência prévia e a incidência de juros oriundos desse ato ferem os princípios da boa-fé objetiva e os direitos básicos do consumidor (art. 6, III, e art. 39, V e XIII, do Código de Defesa do Consumidor).

Conforme os prints abaixo, o próprio site se contradiz em questão do vencimento. Está apresentado para o dia 10 de cada mês, porém o mesmo joga as faturas entre 17 e 18, contudo, toda fatura que passava da data do dia 10 já entrava em rotação para juros.

Diante do exposto, não me recuso a quitar as mensalidades devidas. Solicito a apresentação de uma proposta de quitação/acordo acessível e razoável, recalculada.