AOC do Brasil

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

30/07/2026 às 09:14

ID: 255197501

Bom dia!
Fiz um compra nas casas bahia e minha tv parou do nada ,sendo que ela só tem 2 anos e 9 meses.
De acordo com código do consumidor uma tv deve ter mais tempo de vida útil.
Aqui está um modelo completo e fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre vício oculto e vida útil dos produtos.
A notificação utiliza os dados extraídos das notas fiscais e da ordem de serviço enviadas:
Modelo de Mensagem / Carta para o SAC da AOC
Assunto: Notificação de Vício Oculto e Pedido de Solução/Vistoria TV AOC 42 (Modelo TV 42S5045/78G)
À AWO / AOC do Brasil Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
Dados da Consumidora:
* Nome: *****
* CPF: *****
* Endereço: *****
* Telefone: *****
Dados do Produto:
* Produto: TV AOC 42S5045/78G
* Número de Série: *****
* Data da Compra: 10/11/2023 (Casas Bahia Nota Fiscal Eletrônica n 140030)
Prezados,
Venho por meio desta notificar formalmente a AOC a respeito de um vício oculto apresentado pelo televisor acima discriminado, adquirido em 10/11/2023.
Recentemente, o aparelho passou a apresentar defeito grave na tela (linhas horizontais/verticais na imagem), impedindo o seu uso regular. Em 22/07/2026, encaminhei o produto à assistência técnica Aletronic (OS n 18570), na qual foi emitido orçamento no valor de R$ 680,00 para tentativa de recuperação da tela e revisão da fonte.
Ressalto que o defeito surgiu com menos de 3 anos de uso normal em ambiente residencial. De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp 984.106/SC) e a jurisprudência pátria, a responsabilidade do fabricante por vícios ocultos não se limita ao prazo contratual de garantia, mas perdura por toda a vida útil do produto. Um televisor de tecnologia LED/Smart possui vida útil média estimada entre 5 e 7 anos (ou mais de 30.000 horas de uso).
Ademais, os artigos 18 e 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) estabelecem que:
* Quando se trata de vício oculto, o prazo decadencial para reclamação inicia-se no momento em que o defeito fica evidenciado;
* O fornecedor responde pela reparação dos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.
Diante do exposto, solicito a esta fabricante:
* A realização de vistoria/análise técnica oficial e reparo sem custos para o saneamento do vício no display; ou
* Caso o conserto seja inviável ou o valor do reparo seja desproporcional, a substituição do produto por outro novo de igual ou superior categoria, ou a restituição do valor pago, nos moldes do art. 18, 1, do CDC.
Anexo a esta notificação os seguintes comprovantes:
* Nota Fiscal de compra (Casas Bahia - 10/11/2023)
* Orçamento da assistência técnica (OS n 18570 - 23/07/2026)
Fico no aguardo de um retorno em até 5 (cinco) dias úteis com as orientações para o atendimento da solicitação.
Atenciosamente,
*****
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2026.
Dicas para o envio:
* Onde enviar: Envie pelo canal oficial de atendimento por e-mail/formulário do site da AOC, ou abra uma reclamação anexando este texto no portal consumidor.gov.br ou no Reclame Aqui (empresas costumam responder muito rápido por esses canais).
* Documentos a anexar:
* Foto da Nota Fiscal de compra.
* Foto da Ordem de Serviço / Orçamento da Aletronic.